tudo o maior sentido), mas não temos informações sobre o conteúdo. Por isso aquilo que nos interessa, que é a realidade, fica por avaliar.
Há ainda outros aspectos que gostava de referir.
Um tem que ver com a enunciada coordenação feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Penso que não há sinais de coordenação no orçamento, porque se à verba destinada à APAD, que é o instrumento por excelência de acção da política de cooperação, retirarmos as verbas para Timor e para compromissos anteriores, sobra pouco dinheiro. Por isso, ficamos sem saber exactamente em que é que se traduz essa maior coordenação, essa maior liderança do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por outro lado, noto algumas inconsistências entre as declarações feitas no enunciado do Programa Integrado da Cooperação Portuguesa e a tradução orçamental.
No preâmbulo do Programa diz-se que as grandes prioridades são a saúde, a educação, a agricultura e a cooperação não financeira, mas estas prioridades não têm correspondência com os números, porque, este ano, o Ministério das Finanças tem uma verba de 31 milhões de contos, o que equivale a quase 40% das verbas do Programa Integrado da Cooperação Portuguesa.
Penso que isto me permite perguntar que garantias temos de que toda esta cooperação financeira é absorvida convenientemente pelas estruturas económicas e sociais destes países, porque sabemos que muitas vezes essa cooperação não tem os melhores resultados.
Uma última observação tem que ver com a reunião que tivemos com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre a política de cooperação.
Na altura, coloquei-lhe uma questão sobre a situação da CPLP e da nova Secretária Executiva e o Sr. Secretário de Estado disse-nos que se tratava de um organismo multilateral, por isso a intervenção do Governo estava, de certo modo, limitada. Mas, Sr. Secretário de Estado, há-de fazer-nos a justiça de pensar que, quando lhe colocámos esta pergunta (e não fui só eu), sabíamos que a CPLP é um organismo multilateral. Nós sabemos isso, mas Portugal não pode funcionar como um sleeping partner neste organismo, porque se todos tivessem a mesma posição…
Por conseguinte, pergunto-lhe, porque isso nos preocupa, que diligências é que o Governo português pensa fazer junto dos seus parceiros no sentido de reencaminhar um pouco este organismo.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de responder à pergunta do Sr. Deputado Rodeia Machado, à qual, há pouco, não tive oportunidade de responder.
O Sr. Deputado questionou justamente a articulação entre os ministérios, a forma como esta tem evoluído, se tem evoluído de forma satisfatória e se há garantias de que essa articulação permite aferir com eficiência a acção da cooperação portuguesa. Digo-lhe que o exercício mais difícil de fazer, ao longo destes últimos anos, foi justamente o de articular a acção muito dispersa dos diferentes ministérios.
O primeiro relatório de actividades da cooperação portuguesa, que vos foi apresentado em 1998, identificava 1200 acções de cooperação que resultavam justamente do exercício, que foi feito pelo Instituto da Cooperação Portuguesa, de coordenação de todas as acções que eram desenvolvidas pelos diferentes ministérios.
Foi-vos apresentado, à Comissão e à Assembleia, um conjunto de 1200 a 1300 acções, na altura, justamente para terem uma noção de qual era a dispersão de iniciativas e de acções que corporizavam o conjunto da política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento por parte de Portugal. Não havia praticamente, como não há, serviços da Administração Pública que não desenvolvessem acções de cooperação.
A primeira tarefa foi justamente a de tentar estabelecer um mecanismo de coordenação que permitisse conhecer essa realidade. É um pouco aquilo que se está a passar, hoje, na Europa, no domínio da política de ajuda ao desenvolvimento, em que, em primeiro lugar, se está a fazer um relatório de identificação de tudo o que são as acções de ajuda ao desenvolvimento por parte da Comissão Europeia, através das diferentes direcções-gerais e dos diferentes serviços.
Esse trabalho foi feito justamente através de um mecanismo de coordenação no plano político, isto é, através da criação do Conselho de Ministros de Desenvolvimento e Cooperação, que instituiu um mecanismo de responsabilização política ao nível ministerial relativamente a esta área, a qual é uma área transversal da acção do Governo. Por isso mesmo, exige uma coordenação no plano político, uma responsabilização de todos os elementos do Governo pela acção que os serviços desenvolvem no sentido da cooperação e uma acção de coordenação no plano técnico, que foi conseguida com a criação do Secretariado Executivo da Comissão Interministerial para a Cooperação, que reúne todos os meses sob a presidência do ICP.
O exercício foi simples: o Instituto da Cooperação Portuguesa fazia relatórios de actividades dos anos anteriores, o que significava que só dois anos depois tinha conhecimento das acções desenvolvidas pelos diferentes ministérios. Ora, o exercício de reforma efectuado consistiu em colocar o ICP a fazer não apenas os relatórios de actividades mas também os programas de actividades para os anos seguintes. Para poder realizá-los, o ICP teria, em primeiro lugar, de conhecer exaustivamente aquilo que os ministérios, os vários serviços, andavam a fazer ao nível de acções de cooperação.
Esse primeiro relatório constituiu o trabalho de alavancagem de todo o exercício de reforma e, hoje, temos o ICP a gerir 75 milhões de contos, que é o valor do orçamento para a área da cooperação, e não 2,5 milhões de contos.
Portanto, faltava uma "cabeça" política orientadora no sistema, isto é, não havia qualquer exercício de hierarquização de prioridades e de condução política por falta de uma instituição vocacionada para esse fim.
Como é sabido, temos hoje programas de cooperação de médio prazo com todos os países de concentração, o que permite aos ministérios fazerem uma articulação muito mais rigorosa. De facto, actualmente, os ministérios estão vinculados ao exercício e ao cumprimento das acções previstas nos programas de cooperação de médio prazo com os países de língua portuguesa.