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Sr. Governador Civil. Ainda há pouco tempo estive numa cerimónia, a convite de algumas colectividades, em que um conjunto colectividades e associações receberam…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era quando estava a caminho de ser comissário!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não foi da minha mão, eu apenas acompanho…! Mas, sendo ou não comissário, Sr. Deputado Lino de Carvalho, nunca deixei de trabalhar por estas associações, e, há-de-me fazer essa justiça, desde a altura em que a única coisa que levávamos, em vez de dinheiro ou apoios, era pancada e outras coisas parecidas! O Sr. Deputado tem mais razão de queixa do que eu neste sentido, como sabe, porque eu, felizmente, do ponto de vista pessoal, terei talvez bastante menos.
De qualquer modo quero dizer que esta não será a única forma de apoio. Esta é, evidentemente, uma das áreas em que também se deveria mexer, de qualquer maneira choca-nos um pouco, como já referiu o meu camarada Casimiro Ramos, esta forma de transferência. Podemos reformular este aspecto, até porque agora há uma série de coisas, como as TNS, os protocolos, um conjunto de verbas, mas de modo a que este montante não seja retirado a outro tipo de verbas, o que também nos faz confusão, além de que, segundo me parece, isto não vai muito na linha do que é a estratégia do PCP, pelo menos, a definida no último Congresso.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, pretendo apenas clarificar o que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que nada tem a ver com o que foi dito na altura pelo meu camarada Lino de Carvalho.
O que o meu camarada Lino de Carvalho invocou é que se tratava de retirar valores a projectos concretos, enquanto que o que propomos na proposta 352-C é uma situação completamente diferente, porque, no fundo, trata-se de identificar verbas para projectos, enfim, perfeitamente identificáveis com uma verba global.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estamos em condições de proceder à votação das propostas 331-C e 352-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e revitalização urbana
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Despoluição do fosso da muralha (Peniche)
Dotação para 2001: 100 000 contos.

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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e revitalização urbana
Programa: Requalificação Urbana
Projecto: Apoio a Colectividades da Península de Setúbal (a desagregar do projecto Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva):
- Apoio à construção das redes sociais da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense (SFUAP), Casa Regional do Algarve e Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (SFIA), em Almada
- Apoio à recuperação/beneficiação da sede social da SIRB "Os Penicheiros" e Parque Desportivo do Santa Antoniense Futebol Clube, no Barreiro
- Apoio à construção do edifício/sede do Grupo Folclórico "Os Camponeses de São Francisco", em Alcochete
- Apoio à beneficiação das sedes sociais do Seixal Futebol Clube, Amora Futebol Clube e Paio Pires Futebol Clube
Dotação para 2001: 300 000 contos
Compensação:
Fundos Nacionais - 225 000 contos
Fundos Nacionais (Poder Local) - 75 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 299-C, 300-C, 302-C, 303-C, 304-C, 305-C, 306-C, 307-C, 308-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C, 313-C, 314-C, 315-C, 318-C, 319-C, 320-C, 321-C, 322-C, 323-C, 324-C, 325-C, 326-C, 327-C, 328-C, 329-C, 330-C, 332-C, 333-C, 334-C, 335-C, 336-C, 337-C, 338-C, 339-C, 340-C, 341-C, 342-C, 343-C, 344-C, 345-C, 346-C, 347-C, 348-C, 349-C, 350-C, 351-C, 357-C, 358-C e 831-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(299-C)
Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e Revitalização Urbana
Programa: Requalificação Urbana
Projectos:
Conclusão do Complexo Desportivo dos Cabeços, Areosa - Viana do Castelo
Dotação para 2001: 50 000 contos
Dotação para 2002: 50 000 contos;
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Afife - Viana do Castelo
Dotação para 2001: 50 000 contos
Dotação para 2002: 150 000 contos;
Recuperação de edifício para instalação do Centro Cultural de Chafé - Viana do Castelo
Dotação para 2001: 20 000 contos
Dotação para 2002: 30 000 contos;
Parque Desportivo de Vila Praia de Âncora - Caminha
Dotação para 2001: 50 000 contos
Dotação para 2002: 150 000 contos
Dotação global para 2001: 170 000 contos
Dotação global para 2002: 380 000 contos.