e proveniente, aliás, de um destes concelhos, não deixarão de votar a favor destas propostas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar as propostas 316-C e 317-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Estudo para a construção da Barragem de Frei Joaquim e Barragem de Ana Loura, em Veiros - Estremoz.
Dotação para 2001: 50 000 contos
Compensação: Verba a desagregar do programa "Estudos, Projectos e Despesas Comuns".

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Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Estudo para a construção da Barragem de Fargela (Vimieiro) e da Barragem de Tera (nova barragem sobre a ribeira do Divor)
Dotação para 2001: 50 000 contos
Compensação: Verba a desagregar do programa "Estudos, Projectos e Despesas Comuns".

A Sr.ª Presidente: - Para justificar as propostas 331-C e 352-C, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta 331-C trata da despoluição do fosso da muralha de Peniche e o projecto visa a requalificação ambiental e urbana da cidade de Peniche. É um projecto importante, já que Peniche necessita de encontrar alternativas de desenvolvimento face à persistente quebra e declínio das suas actividades piscatórias. Devo dizer que Peniche perdeu cerca de 2000 pescadores na última década, bem como dezenas de embarcações.
É, pois, de inteira justiça que se compense Peniche não só por este facto mas também por motivos que lhe são alheios, designadamente o resultado de uma política de pescas que privilegiou o abate de embarcações, com graves reflexos na sua frota e consequências sociais bem visíveis - basta verificar o que se passa em relação ao rendimento mínimo garantido -, que se traduziram na falta de condições de emprego desta população.
O projecto do fosso da muralha é uma componente importante para melhorar não só as condições de vida urbana mas também a requalificação de todo o espaço da ribeira até à zona envolvente da muralha de modo a atrair novas actividades e a dinamizar o turismo, criando mais emprego.
Esta nossa proposta é de 100 000 contos, o que não dá para a totalidade da obra mas para dar início à mesma.
A proposta 352-C tem a ver com o apoio a colectividades da península de Setúbal. Ora, este apoio é, no PIDDAC, zero.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, os milhares de associados que, na península, desenvolvem voluntariamente esta actividade por consciência social e cívica, gerando uma poderosa economia social e participando na construção sociocultural, não merecem isto. Com o PS, o que se pode dizer é que o associativismo popular ou é ignorado ou, quando é lembrado, é sempre numa postura de oportunismo político-eleitoral.
Espero que o PS, ao não contemplar as colectividades da península de Setúbal, não esteja a pensar em repetir a mesma operação: pôr o seu governador civil, de "saco azul" às costas, a bater à porta das colectividades antes das eleições autárquicas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à proposta 352-C, gostaria de obter um esclarecimento do Sr. Deputado Vicente Merendas.
Sem querer entrar na discussão havida há pouco entre os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Joel Hasse Ferreira sobre as contrapartidas, a verdade é que a contrapartida apresentada nesta proposta, pela forma como está exposta, retira a todos os municípios 75 000 contos. Ou seja, a contrapartida proposta é retirar à verba inscrita em Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva 75 000 contos, a todos os municípios do país que podem efectuar contratos-programa com o Governo para estes casos em concreto.
Por outro lado, o Sr. Deputado deve ter conhecimento - e tem-no com certeza - de um conjunto de contratos-programa e de trabalhos de natureza simples que o Governo já tem assinado com diversas colectividades e associações do distrito de Setúbal. Neste sentido, gostaria que me explicasse se não haverá aqui uma contradição com o argumento há pouco apresentado pelo Deputado Lino de Carvalho.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Está praticamente tudo dito, quero apenas acrescentar que, de facto, talvez existam, em relação a esta matéria, outros processos que tenhamos de trabalhar.
Há, de facto, um conjunto de apoios que vão sendo dados, nomeadamente os que já foram referidos pelo meu camarada Casimiro Ramos, e não tem de ser o