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O mesmo acontece com o Plano Director Regional de Saúde do Algarve, que, depois de retirada a verba de 30 000 contos, deixa de existir.
Isto é, os planos directores regionais de saúde são uma prioridade do Ministério da Saúde, o que consta, aliás, do Programa do Governo, cujo objectivo é o de fazer o levantamento das necessidades relativas aos cuidados de saúde em cada uma das regiões. No entanto, o que acontece é que o Partido Socialista, pura e simplesmente, inviabiliza e reduz a zero em termos de dotação orçamental aquela que é uma prioridade do Ministério e que, seguramente, é uma necessidade, até porque se destina a permitir que se faça o inventário das necessidades, para transferir 110 000 contos para o hospital de Guimarães.
Portanto, mesmo em relação aos argumentos do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, fica aqui provado que as propostas do Partido Socialista prejudicam, de facto, outros projectos concretos que constam do Orçamento. Estas propostas não têm qualquer racionalidade, porque estas propostas vêm do Governo e do Ministério da Saúde e não dos serviços, Sr. Deputado! As propostas que vêm em PIDDAC foram aprovadas em Conselho de Ministros, são da responsabilidade dos ministros das respectivas áreas; logo, não esteja aqui a responsabilizar os serviços do Ministério do Planeamento ou da Comissão Regional de Saúde que fazem as propostas, porque elas passam pelos ministros, vai a Conselho de Ministros e só depois é que vêm para a Assembleia da República.
Assim sendo, ou não há qualquer racionalidade quando o Conselho de Ministros aprova as propostas, ou o que se está aqui a fazer é mero expediente para favorecer certos projectos, seguramente legítimos, à custa de outros projectos sem qualquer base de racionalidade, "chumbando" em paralelo as propostas da oposição apenas por serem da oposição e não pelo seu mérito.
Podemos, portanto, chegar à conclusão de que o Sr. Deputado Manuel dos Santos tinha de facto razão naquilo que dizia!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr.ª Presidente, quero apenas reforçar aquilo que disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e garantir ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que, na opinião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estas alterações que propomos para o PIDDAC não prejudicam minimamente outras obras.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho faz uma confusão ao comparar verbas entre os projectos. Os projectos são integrados em programas que têm dotações globais, e nós, porque conhecemos a evolução de algumas obras, temos de ter maleabilidade suficiente para não inviabilizar projectos e obras absolutamente necessários e fundamentais.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Sobral poderia, eventualmente, ter razão em tal ou tal projecto concreto englobado em programas globais, mas o Sr. Deputado, curiosamente, não se referiu ao exemplo concreto que dei quanto a todos os planos directores regionais de saúde das várias regiões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os planos directores regionais de saúde são programas e não projectos, Sr. Deputado, e correspondem a uma prioridade do Ministério, a não ser que correspondessem a uma prioridade do Ministério da Saúde da ex-Ministra Maria de Belém Roseira e já não do Ministério da Saúde da actual Ministra, pelo que, pura e simplesmente, desaparecem do Orçamento! É que não fica lá qualquer verba, e, se não fica lá verba alguma, não se podem fazer, obviamente!
Os planos directores regionais de saúde são programas, não são projectos inseridos em programas globais! Logo, isto não tem qualquer racionalidade!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, não tenciono intervir mais sobre esta matéria, mas a verdade é que o Sr. Deputado Lino de Carvalho intervém a matraquear, martelando, martelando, martelando! Quando não tem razão insiste e usa termos, para nós, inaceitáveis!
Em nosso entender, as nossas propostas de alteração são racionais e algumas das propostas do Sr. Deputado Lino de Carvalho é que não têm racionalidade alguma! As nossas propostas não se executarão à custa de outros projectos, já que são equilibradas e pensadas! Se o Sr. Deputado Lino de Carvalho puser a mão na consciência e analisar o que o PS fez em vários anos de oposição verificará que nunca fez esta catrefada de propostas, de que, muitas vezes, ele é responsável. As nossas propostas são coerentes e exequíveis.
O Sr. Deputado diz que eu mencionei os serviços, mas também o fez ao dizer que tinha a informação de que os projectos não se faziam por causa das alterações propostas por nós e aprovadas aqui. Ora, isto faz-me lembrar uma determinada câmara municipal onde, às vezes, as pessoas diziam: "isso não se faz, porque agora há aqui mais vereadores socialistas!". Sr. Deputado, eu não aceito estas coisas, porque nunca sei bem…
As propostas de alteração que apresentámos têm mérito e são correctas, enquanto que as propostas do Deputado Lino de Carvalho são uma tentativa de provocação para se gerar aqui um clima e para ter alguns títulos nos jornais…!

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Vai tê-los, porque é mediático! O Sr. Deputado disputa com o Sr. Deputado Paulo Portas o mediatismo da Assembleia!