Ao Centro de Saúde de Santa Comba Dão, que tinha 192 100 contos, retiramos 5000 contos, o que dá para avançar com a extensão de saúde de São João de Areias. E por aí fora.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

O que se passa? Passa-se que nós, com os elementos e a opinião que temos, analisamos e fazemos propostas. Temos este direito, como têm outros grupos parlamentares; fazemo-lo com cuidado e é por isso que enquanto uns apresentam centenas de propostas nós apresentamos dezenas. Temos esse direito, como os demais partidos, e nenhum grupo parlamentar, por apoiar o Governo, fica impossibilitado de apresentar propostas.
Em nosso entender, estes aspectos melhoram o PIDDAC do Ministério da Saúde neste domínio. São aspectos que foram analisados cuidadosamente por vários Deputados do PS, nomeadamente por alguns dos que aqui estão presentes, temos opiniões diversas e precisamente por isso é que o voto nesta Assembleia é livre. Não somos obrigados a aceitar o que vem dos serviços ou do Governo, porque senão mais valia votarmos o PIDDAC globalmente! Também há esta hipótese! Basta alterar a Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, estatuindo-se nesse diploma que apenas votamos as verbas globais e os plafonds sectoriais ou os plafonds por regiões! Vamos discutir isto e deixemos esta votação para outros órgãos!
O que não podemos fazer é, umas vezes, dizer que temos de seguir o que é proposto pelo Governo apenas porque é proposto pelo Governo e, como tal, é bem feito…! Achamos que, de facto, o que é proposto pelo Governo é bem feito. Tanto assim é que, para milhares e milhares de projectos, apresentamos apenas algumas dezenas de propostas de alteração que pretendem fazer pequenos acertos, pequenas melhorias, e isto é um sinal importante, enquanto outros apresentam centenas de propostas de alteração. Estão no seu direito.
Em suma, esta é a nossa opinião, vamos para diante com ela e estamos convencidos de que as alterações que propomos são as melhores, que não inviabilizam qualquer projecto e que permitem o avanço de outros!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, relativamente às propostas em discussão, o PSD vai abster-se pelo conjunto de razões que já foram aqui aduzidas.
Se, por um lado, neste tipo de acertos e de transferências, é preciso ter informação exaustiva para formar uma vontade de votação, por outro, não podemos nem devemos pôr completamente em causa os argumentos dados pelos proponentes das propostas de alteração.
Neste sentido, teríamos uma posição contrária se tivéssemos o conhecimento de ciência suficiente para nos opormos declaradamente; como esse conhecimento não existe, e como também não temos conhecimento suficiente para votar favoravelmente, abster-nos-emos, posição que, como é óbvio, não envolve em si uma manifestação que seja de oposição.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, segui com atenção o esforço do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para explicar o inexplicável!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não senhor!

O Orador: - Até lhe posso dar exemplos, porque no ano passado, em sede de Orçamento, os senhores "chumbaram" propostas nossas e, depois, apresentaram propostas para os mesmos projectos com compensações. E isto aconteceu porque as necessidades eram tão instantes e o défice do PIDDAC para esses projectos era tão gritante que, para naquele momento se justificarem perante as populações, não tiveram outra alternativa que não fosse a de apresentarem essas propostas, prejudicando outros projectos e inviabilizando as propostas do PCP.
Ora, o que aconteceu é que, ao longo do ano, os projectos de onde os senhores retiraram verbas não se concretizaram, em alguns casos com a justificação dos serviços de que isso se deveu ao facto de lhes terem sido retiradas as verbas, e as propostas novas, que VV. Ex.as avançaram, também não foram executadas. Como tal, posso afirmar que os senhores "chumbam" as propostas apenas por "chumbar", inviabilizam o que está proposto e não propõem nada de novo.
Mas, já agora, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, vamos usar o seu argumento. V. Ex.ª diz: "Nós retiramos verbas de projectos, porque temos a certeza de que as verbas que lá ficam são suficientes para os projectos continuarem".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estamos convencidos disso!

O Orador: - Muito bem! Mas o problema é este, e vou dar um exemplo concreto: o PS propõe dotar o hospital de Guimarães com 110 000 contos.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - E bem!

O Orador: - Então, como é que faz? Vai à dotação do Plano Director Regional de Saúde do Norte e retira 40 000 contos. De quanto era a dotação prevista no Orçamento? De 40 000 contos. Ora, isto quer dizer que o Plano Director Regional de Saúde do Norte fica inviabilizado, porque fica a zero!
Depois, vai à dotação do Plano Director Regional de Saúde do Centro e retira 10 000 contos para este projecto e mais 30 000 contos para a construção da sede dos Serviços Regionais de Saúde de Castelo Branco, numa outra proposta, o que perfaz, ao todo, 40 000 contos. Qual era a verba prevista para este Plano Director? Era de 40 000 contos, isto quer dizer que não há Plano Director Regional de Saúde do Centro, porque fica a zero!
Com a dotação do Plano Director Regional de Saúde do Alentejo acontece o mesmo: no PIDDAC ele tem uma dotação de 30 000 contos, retira-se uma verba de 30 000 contos para o hospital de Guimarães, o que significa que ele fica a zero!