O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a autonomização das propostas 706-C e 719-C, e, se a Sr.ª Presidente me permite, gostaria de dizer umas palavras sobre a proposta 706-C.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Orador: - Sr.ª Presidente, se, na discussão do PIDDAC, houvesse algo que configurasse o "faça-se o que consta no PIDDAC", seria essa a proposta de alteração que eu faria relativamente aos hábitos que vêm prevalecendo.
De facto, e na região em que se enquadra esta proposta que aqui apresentamos, o que se verifica, de há vários anos a esta parte, é a décalage paralela de todos os investimentos da saúde ou, para ser mais rigoroso, dos centros de saúde. Esta região de saúde, a Região Norte, tem uma área muito grande, com centros de saúde dispersos, pois distam uns dos outros entre 40 km e 50 km, ou nesta ordem de grandeza. E, o que acontece? Todos os anos aparece no PIDDAC o Centro de Saúde de Moncorvo, o de Mogadouro, o de Carrazeda de Ansiães com uma verba de 100 000 contos para aquele ano, mais uma de 200 000 contos para o ano seguinte, porque, habitualmente, os investimentos envolvidos são da ordem dos 300 000 contos, e, no ano seguinte, está lá exactamente a mesma coisa, só que tudo décalé de um ano. E não é por causa da expropriação de terrenos e da sua existência ou não, porque, em boa parte deles, até existem placas a dizer "Futuro centro de saúde de…", do sítio tal, que nada acontece.
Mas, não havendo algo que configure uma proposta de alteração ao PIDDAC no sentido de "realize-se o que se inscreve no PIDDAC", esperamos que a proposta que apresentamos não sirva para, mais uma vez, haver anúncios sobre valores de PIDDAC, que são os valores que já vêm dos anos de anteriores. Porém, com este centro de saúde de Carrazeda de Ansiães dá-se um facto diferente dos outros no PIDDAC para este ano: aparece com uma verba de 48 000 contos para este ano e sem qualquer verba para o futuro. Admito que tenha havido algum lapso na elaboração do PIDDAC, e por essa razão peço, pura e simplesmente, um reforço da verba inscrita para perfazer aquilo que é o habitual para o primeiro ano de realização, que são os 100 000 contos - valor que habitualmente é inscrito em todos os PIDDAC relativos a este tipo de projectos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta 719-C que apresentámos visa, fundamentalmente, dar resposta a uma necessidade das populações do concelho de Viana do Castelo. Já há muito que foi prometido um centro de saúde em Viana do Castelo, que tem sido adiado permanentemente.
Por outro lado, não entendo muito bem por que é que o Partido Socialista apresentou agora, um pouco à pressa, uma proposta de duas extensões de saúde para o concelho de Viana do Castelo, Monção e Valença, com uma verba de 10 000 contos, se, em nossa opinião, este montante não chega, rigorosamente, para nada. Não sei para que é que esta verba é inscrita, já que, tendo em conta as necessidades para a criação de uma extensão de saúde, 10 000 contos não resolve qualquer problema.
O nosso objectivo é, de facto, dar condições ao distrito, por isso propomos uma verba de 300 000 contos para a criação de extensões do centro de saúde, e não de 10 000 contos, como fez agora o PS para Marufo, Monção e São Pedro da Torre, em Valença, porque não chega, rigorosamente, para nada.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 706-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte
Projecto: Centros de Saúde de Carrazeda de Ansiães
Dotação: 50 000 contos (reforço)
Contrapartida: Por aumento do valor do PIDDAC Nacional.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 719-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte
Projectos:
Centros de Saúde de Viana do Castelo - 300 000 contos (reforço);
Extensões de Centros de Saúde do distrito de Viana do Castelo - 300 000 contos;
Contrapartida: Acções integradas de base territorial - verba não desagregada (Ministério do Planeamento - DGDR).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, em conjunto, das propostas 701-C, 702-C, 703-C, 704-C, 705-C, 707-C, 708-C, 709-C, 710-C, 711-C, 712-C, 713-C, 714-C, 715-C, 716-C, 717-C, 718-C, 720-C, 721-C e 722-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(701-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Centro de Saúde do Cadaval - Lisboa/Oeste