Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto a criar: Extensão de Saúde dos Paços dos Negros (Centro de Saúde de Almeirim)
Dotação a inscrever: 20 000 contos.

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(414-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo
Projecto: Unidade de tratamento para politraumatizados, em Borba
Dotação a inscrever: 50 000 contos.

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(415-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo
Projecto a criar: Centro de Saúde de Borba
Dotação a inscrever: 50 000 contos.

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(416-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo
Projecto a criar: Centro de Saúde de Sines
Dotação a inscrever: 100 000 contos.

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(417-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto a criar: Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra
Dotação a inscrever: 300 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, temos para discussão e votação as propostas 478-C, 479-C, 480-C, 481-C, 482-C, 483-C, 484-C, 485-C, 486-C e 487-C, apresentadas pelo BE.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, peço a autonomização da proposta 479-C.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Diversos responsáveis governamentais têm-se referido à necessidade e ao interesse de se implementar salas de injecção assistidas, como experiências-piloto de se introduzir efectivamente um programa de redução de riscos de transmissão de doenças infecto-contagiosas. É talvez ocioso recordar os índices de desenvolvimento da SIDA e de outras doenças infecto-contagiosas que frequentemente estão associadas à toxicodependência. Como tal, havendo este objectivo e este interesse por parte de responsáveis governamentais e não se vislumbrando dotações para que isto venha a ocorrer no ano 2001, neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta a proposta 479-C, para que, em 2001, se possa vir a concretizar o programa de redução de riscos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 479-C, do BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Luta contra a Toxicodependência
Projecto: Projecto-piloto de Instalação de Salas de Injecção para Toxicodependentes - Porto, Lisboa, Setúbal
Dotação: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 478-C, 480-C, 481-C, 482-C, 483-C, 484-C, 485-C, 486-C e 487-C, apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(478-C)
Ministério da Saúde
Programa: Luta contra a Toxicodependência
Projecto: Recenseamento geral de toxicodependentes - todos os concelhos
Dotação: 30 000 contos.

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(480-C)
Ministério da Saúde
Programa: Instalação de CAT
Projecto: Construção de CAT no Barreiro - Barreiro
Dotação: 5000 contos.

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(481-C)
Ministério da Saúde
Programa: Instalação de CAT
Projecto: Construção de CAT no Seixal - Seixal
Dotação: 55 000 contos.

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(482-C)
Ministério da Saúde
Programa: Centros de Saúde
Projecto: Extensão de Saúde em Foros da Amora - Palmela
Dotação: 6000 contos.

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(483-C)
Ministério da Saúde
Programa: Centros de Saúde
Projecto: Extensão de Saúde da Quinta do Anjo - Palmela
Dotação: 50 000 contos.