Em relação aos outros centros, nem tudo se passa da mesma maneira.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, quero apenas dizer ao Partido Socialista que este critério que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira traz à colação serve para outros projectos concretos, em relação aos quais o Partido Socialista já votou contra. Ainda há bocado isto aconteceu em relação ao Centro de Saúde de Borba, para o qual houve no Orçamento do ano passado uma verba, que desapareceu no deste ano, sem que tivesse havido uma explicação, nem mesmo da Sr.ª Ministra, e houve uma indicação da Direcção Regional de Saúde sobre o terreno que precisava, que foi disponibilizado pela câmara municipal. E, apesar de os critérios serem exactamente os mesmos, o Partido Socialista, há pouco, votou contra, inviabilizando a proposta. Donde concluo, a propósito de uma questão suscitada pelo Sr. Deputado Rui Rio no início do debate do PIDDAC, que quem afinal tem razão é o Sr. Deputado Manuel dos Santos, nas declarações que fez. Isto é, o Partido Socialista, pura e simplesmente, inviabiliza as propostas não pelo seu mérito mas por assim ter decidido este ano, porque parece que tem mais um Deputado, e depois, em alguns casos, pois são situações e compromissos gritantes em relação aos quais o Partido Socialista tem dificuldade em dizer "não", copia-as ou retoma-as para as reapresentar como propostas próprias, com verbas pequenas, à custa de outros projectos, inviabilizando outros projectos, aos quais correspondiam um conjunto de dotações e que agora desaparecem, não sendo sequer feitos.
Deste comportamento, concluo que o que está em causa no PIDDAC, neste momento, até agora, é a demonstração de que o Partido Socialista, funcionando como cilindro, inviabiliza as propostas da oposição, não pelo mérito mas por serem da oposição, apresentando, depois, em alguns casos propostas próprias, em piores condições.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, onde o Sr. Deputado Lino de Carvalho diz "piores" eu digo mais realistas, mais fundamentadas e exequíveis.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 293-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal (projectos)
- Extensão do Centro de Saúde de Santo António da Charneca/Cidade Sol - Barreiro
- Centro/Extensão de Saúde da Baixa da Banheira - Moita
- Centro/Extensão de Saúde de Azeitão - Setúbal
- Centro/Extensão de Saúde da Quinta do Conde - Sesimbra
- Centro/Extensão de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia - Montijo
- Centro/Extensão de Saúde da Atalaia - Montijo
- Centro/Extensão de Saúde de Sarilhos Grandes - Montijo
- Centro/Extensão de Saúde no Alto Seixalinho - Verderena - Barreiro
- Centro/Extensão de Saúde de Corroios
Dotação: 90 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, agora, votar em conjunto as propostas 53-C, 54-C, 270-C, 271-C, 272-C, 274-C, 275-C, 276-C, 277-C, 278-C, 282-C, 285-C, 286-C, 287-C, 288-C, 289-C, 292-C, 294-C, 295-C, 296-C, 297-C, 298-C e 301-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(53-C)
Ministério da Saúde
Programa: Luta contra a Toxicodependência
Projectos:
Construção de Comunidade Terapêutica no Norte (estudo de projecto)
Dotação para 2001: 10 000 contos;
Construção de Comunidade Terapêutica no Algarve (estudo de projecto)
Dotação para 2001: 10 000 contos.

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(54-C)
Ministério da Saúde
Programa: Luta contra o Alcoolismo
Projecto: Construção do Centro Regional de Alcoologia do Sul (Projecto)
Dotação para 2001: 10 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Promoção da Saúde em Áreas Específicas e Prioritárias, do programa Promoção da Saúde Pública.

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(270-C)
Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projectos:
Novo Hospital Distrital de Aveiro (projecto)
Dotação para 2001: 50 000 contos;
Novo Hospital Distrital de Águeda (projecto)
Dotação para 2001: 50 000 contos.

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(271-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro