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serviços, a começar pela urgência do hospital e aqueles que estão neste momento supercongestionados.

A Sr.ª Presidente: - Vamos então votar a proposta 273-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Ampliação e apetrechamento de hospitais
Projecto: Departamento de Psiquiatria do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
Dotação para 2001: 400 000 contos
Contrapartida: programa ampliação e apetrechamento de hospitais.

A Sr.ª Presidente: - Passamos agora à proposta 279-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se me permitir, vou referir-me, de uma vez só, às propostas 279-C, 280-C e 281-C.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 279-C visa o arranque das acções tendentes a construir o novo hospital regional de Évora.
Este é um compromisso do Governo, é um compromisso eleitoral do Partido Socialista, é uma necessidade em relação à qual há acordo de todas as forças políticas na região e insistentemente reclamada pelos profissionais da saúde e pelas populações no sentido de dotar a região de uma unidade de valência de características regionais.
Acontece que a Sr.ª Ministra da Saúde, interpelada por nós próprios no debate do Orçamento para 2000, ou seja, há alguns meses, afirmou estar a aguardar um estudo técnico que sustentasse a identificação da necessidade ou não do hospital. Muito bem, aguardámos que o estudo fosse realizado.
Agora, em sede de debate na especialidade do Orçamento para 2001, voltámos a interpelar a Sr.ª Ministra da Saúde, e, para surpresa nossa, a Sr.ª Ministra respondeu que já tinha o estudo e que este concluía pela necessidade de um novo hospital. Mas a Sr.ª Ministra disse estar em desacordo com o estudo, porque ele tinha partido do pressuposto da necessidade do hospital, concluindo, naturalmente, pela necessidade dessa mesma unidade hospitalar, e ela queria que o estudo partisse de pressuposto nenhum ou, porventura, do pressuposto de que o hospital não é preciso, para se chegar à conclusão que ela quer, ou seja, a de que esse hospital não é necessário.
Bom, é uma situação um pouco gaga, como se costuma dizer na nossa terra, Sr.ª Presidente, e é uma atitude indesculpável, porque a necessidade do novo hospital é hoje ponto assente, incluindo para o partido que apoia o Governo, que fez, ainda há pouco tempo, um seminário sobre este problema. De facto, é preciso deixarmo-nos de más desculpas e arrancar com o processo. Por isso, propomos uma verba que permita, pelo menos, arrancar com os estudos e os anteprojectos necessários ao avanço da obra.
Em relação às outras duas propostas, elas limitam-se a procurar repor no Orçamento aquilo que lá estava e que foi retirado. Nos orçamentos dos anos anteriores, estavam previstas verbas que permitiam, por um lado, recuperar e melhorar, ao investir em obras e equipamentos, o Centro de Saúde de Évora e, por outro, começar a construir o Centro de Saúde de Borba. Inexplicavelmente, estes projectos desapareceram do Orçamento sem qualquer explicação. Aliás, a Sr.ª Ministra, quando questionada sobre esta matéria por mim próprio, não soube responder.
Trata-se, pois, de procurar repor no Orçamento para 2001 o que constava do Orçamento de 2000 e que, inexplicavelmente, desapareceu. De tal modo a nossa proposta tem justificação, pelo menos no que toca ao Centro de Saúde de Borba, que o Partido Socialista veio agora, a correr, apresentar uma proposta, a 776-C, se a memória não me falha. Só que o Partido Socialista propõe uma verba de 2500 contos para o Centro de Saúde de Borba, para o qual, no ano passado, estava prevista uma de 97 500 contos, mas, mesmo esta verba ridícula, vai retirá-la ao centro de saúde de um concelho vizinho - o de Alandroal. Não faz sentido, Srs. Deputados! Não faz sentido e os senhores terão, obviamente, de explicar ao concelho vizinho por que é que dificultam a construção do respectivo centro de saúde e inscrevem uma verba para o novo concelho que não dá, sequer, para começar uma porta! Mas lá chegaremos, quando discutirmos a proposta do Partido Socialista.
Sr.ª Presidente, é esta a justificação para estas três propostas, que queremos que sejam votadas em separado.

A Sr.ª Presidente: - Serão, então, votadas em separado as propostas 279-C, 280-C e 281-C.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 279-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Novo Hospital Regional de Évora (estudos e projectos)
Dotação para 2001: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 280-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo