do que se pensa, são pessoas ligadas ao Partido Socialista, muito pelo contrário, em muitos casos.
Portanto, quero dizer que, estando de acordo com este levantamento…

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Conhece as condições do Centro de Saúde da Quinta do Conde?

O Orador: - Conheço, sou eleitor da Quinta do Conde; vivo a 1 Km da Junta de Freguesia, onde foi feito o debate. Portanto, conheço a região há muito tempo - não digo que a conheça antes de a colega nascer, mas talvez desde quando andava na escola, já eu conhecia bem a Quinta do Conde -, e vou lá consigo, quando quiser.
Assim, apresentámos uma proposta, a 774-C, que vamos votar a favor, tendo em conta a verba e o que dissemos sobre o assunto, mas não temos condições para votar a proposta 293-C com este vasto programa, embora seja um bom elemento de referência para o acompanhamento da situação na zona.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de referenciar, embora quando lá chegarmos, seguramente, discutiremos a questão, que a proposta do Partido Socialista, a que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se referiu, a 774-C, de facto propõe 7500 para a Extensão de Saúde da Quinta do Conde, só que retira este dinheiro ao Centro de Saúde de Palmela. E, portanto, não há um reforço de verbas, prejudicam-se outros centros (não sei com que critérios) para favorecer, segura e legitimamente, projectos importantíssimos, mas, se calhar, seria preferível fazê-lo por outro método. A menos que estejamos perante e um Orçamento e um PIDDAC feitos sem qualquer sustentação ou racionalidade, é suposto que as verbas dotadas no PIDDAC para os diversos projectos em concreto correspondam a propostas dos serviços e das respectivas áreas das quais se retiram verbas.
Portanto, quando se retiram, quer neste ou em outros casos, verbas - já não falo em dotações globais, porque neste caso poder-se-ia estar de acordo - a projectos concretos, para iniciativas concretas para, depois, dotar outros projectos, de duas uma: ou o Orçamento foi feito sem qualquer sustentação, ou, se assim não foi, está-se a prejudicar os projectos de onde se vão retirar verbas. Mas, enfim, seguramente, discutiremos esta questão quando as propostas do Partido Socialista estiverem em debate e votação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, estamos a discutir uma proposta em concreto, que é global, que apresenta um projecto plurianual para uma série de centros e extensões de saúde e que tem uma dotação de 90 000 contos, ou seja, cerca de 10 000 contos/projecto.
Ora, além de conhecer razoavelmente a região, para não dizer muito bem, mas, como diria o José Luís Nunes, elogio em boca própria é vitupério, caso contrário eu diria que conheço bastante bem a região, gostaria de dizer que a concretização de muitos projectos do PIDDAC tem a ver com a disponibilidade de terrenos. Ainda outro dia, aquando da discussão do orçamento do Ministério da Justiça, referi isso e o Sr. Secretário de Estado da Justiça explicou por que é que tinham sido tomadas determinadas opções, que também têm a ver com a disponibilidade das câmaras municipais e dos serviços.
As prioridades consideradas pelos serviços, por mim e por outras pessoas não são necessariamente as mesmas. Portanto, procuramos estudar os assuntos com algum detalhe e não refazer o PIDDAC globalmente aqui, mas escolher alguns casos exemplares para o alterar.
Por outro lado, também é preciso ter em conta que, neste caso que subscrevemos, durante anos a câmara municipal não disponibilizou qualquer terreno, o que fez este ano, porque recebeu finalmente da coordenação da sub-região a indicação das áreas precisas que eram necessárias para instalar o centro; ou seja, a sub-região de região, não tendo considerado, pelo menos durante alguns anos, este projecto prioritário, acabou por, por pressão da junta de freguesia, da câmara municipal e da comissão de utentes, indicar um conjunto de 12 lotes para fazer um novo centro.
Portanto, a posição do município não só foi favorável como teve a ver com a disponibilidade do terreno; a posição da junta de freguesia foi tão favorável que apoiou os esforços da comissão de utentes e o próprio debate em que eu, o Sr. Deputado Vicente Merendas e muitas outras pessoas participaram. Logo, esta verba surge da consulta de vários responsáveis e é para arrancar efectivamente com o projecto, e é uma verba quase da mesma ordem de grandeza ou ligeiramente inferior à que foi proposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Porquê a compensação? Não há compensação na proposta do PCP, sabemos que o PCP frequentemente defende que a compensação se passa em outras áreas; é uma filosofia, que não tem sido a nossa. A nossa filosofia é a de respeitar os plafonds definidos pelo Conselho de Ministros, mexer muito pouco no conjunto do PIDDAC, por forma a ficar praticamente na mesma, fazendo-se, portanto, transferências.
Há um problema de gestão orçamental, que é o seguinte: o PIDDAC começa a ser elaborado bastante tempo antes, há condições de tentarmos recolher informações e estimar as despesas. Neste caso, o centro de saúde de Palmela - na altura em que a proposta for discutida voltarei a dizê-lo, mas fica já feita a referência - tem 199 465 contos; entre o período em que são elaborados os mapas e o aquele em que aqui chegam para a discussão há alguma evolução, sendo vistos, por exemplo, os mapas de pagamentos. Isto dá-nos condições. Por exemplo, a disponibilidade do terreno da câmara municipal para o Ministério aconteceu entre a elaboração do PIDDAC e agora, o momento da votação, o que permite mudar uma posição. É que, se não houvesse terreno disponível, do meu ponto de vista, segundo os critérios que tenho defendido, era um bocado complicado defender o que defendo.
Todas as pessoas estão a favor: os moradores, a junta de freguesia, a câmara municipal, o Deputado Vicente Merendas, eu próprio e por isso foi apresentada a proposta.