O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Projecto: Centro de Saúde de Évora
Dotação para 2001: 175 000 contos
Dotação para os anos seguintes: 373 300 contos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta 281-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo
Projectos:
Centro de Saúde de Estremoz
Dotação para 2001: 50 000 contos;
Centro de Saúde de Borba
Dotação para 2001: 97 500 contos
Dotação total: 147 500 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta 283-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta nossa proposta refere-se à ampliação e apetrechamento do hospital das Caldas da Rainha. Gostaria de dizer que esta obra foi prometida, na altura com grande prioridade, mas tem sido sistematicamente adiada.
Caldas da Rainha serve uma população numerosa de vários concelhos envolventes, como Bombarral, Peniche, Óbidos e parte do sul de Alcobaça. São necessárias mais 70 camas e melhores condições na prestação dos serviços de saúde, já que as instalações são reconhecidamente insuficientes. O próprio Governo já reconheceu variadíssimas vezes a urgência e a prioridade desta segunda fase, mas fica-se por aqui.
Para que o sul do distrito de Leiria seja melhor servido, em termos de cuidados de saúde, é fundamental a ampliação do hospital das Caldas da Rainha. É neste sentido que propomos o reforço da dotação desta obra em 200 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero associar-me a esta proposta do PCP, com a qual estou inteiramente de acordo, por duas razões. Sendo certo que, em relação a essa ampliação do hospital, ainda está apenas em concurso o projecto, receio muito que a verba actual de 140 000 contos não chegue sequer para pagar o projecto. Eventualmente, o Ministério da Saúde terá mais um "buraco" no próximo ano, porque a verba de 140 000 contos não chega sequer para pagar o projecto.
Por outro lado, embora num outro programa se preveja uma verba de 100 000 contos, no RRH, foi aqui dito pela Sr.ª Ministra da Saúde, em resposta a outro Sr. Deputado, que essa verba se destinava ao hospital termal, o que nos leva a crer, portanto, que a ampliação do hospital distrital não tem verba suficiente.
Agradeço e solidarizo-me com a proposta do PCP e espero que todos os Deputados, nomeadamente os que têm responsabilidades, não só no País mas em especial nas Caldas, independentemente do partido, mostrem aqui que esta é uma questão gravíssima para todo o sul do distrito de Leiria e, sobretudo, para uma população doente, que, quando precisa de uma cama hospitalar, tem de passar semanas inteiras nos corredores do hospital.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 283-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Ampliação do Hospital das Caldas da Rainha (2ª fase)
Reforço de dotação para 2001: 200 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta 284-C, do PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma questão política da maior importância. Foi compromisso do Governo do PS às populações abrangidas a construção de várias unidades de saúde no distrito de Lisboa.
Para nós, é assumido e reconhecido que estas infra-estruturas hospitalares são necessárias à população, no sentido de uma maior proximidade dos cuidados de saúde em áreas onde o crescimento populacional é extremamente grande e se perspectiva que não pare tão cedo. O próprio Governo incluiu, no Orçamento do Estado de 2000, verbas para estudos - tratava-se de verbas irrisórias, mas referia-se destinarem-se a estudos -, mas este ano estas verbas desapareceram por completo, apesar de o próprio Governo também ter anunciado estas unidades hospitalares como sendo prioritárias.
É neste sentido que entendemos que, para se avançar efectivamente com o arranque da construção destes investimentos, se devem introduzir verbas que permitam consagrar estas unidades de saúde para as populações abrangidas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 284-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais