Odivelas, Escola Secundária da Pontinha, EB 23 de Famões, Escola Secundária Gil Vicente, EB 23 Sacavém, EB 23 S. Iria da Azóia, EB 23 Bucelas, Escola Secundária de S. João da Talha, Escola Secundária Gama Barros, EB23 Ouressa, EB 23 Rio de Mouro.
Dotação para 2001: 450 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 49-C, apresentada pelo PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, uso da palavra para justificar a presente proposta e dizer que uma lei da Assembleia da República aprovou a possibilidade de existirem no ensino secundário máquinas de distribuição de preservativos e a sua obrigatoriedade no ensino superior.
É importante, pois, que os custos com a instalação, ou com a possível instalação, destes equipamentos estejam previstos no Orçamento do Estado, designadamente numa verba do tipo da que propomos para um primeiro ano e para as instalações que, porventura, serão necessárias.
Esta proposta destina-se a garantir que não seja por falta de dinheiro previsto no plano de investimentos que a distribuição de preservativos nas escolas do nosso país se faça, sendo um contributo fundamental para a preservação das doenças sexualmente transmissíveis e para evitar as gravidezes indesejáveis. É importante para nós, à semelhança do ano passado, apresentar esta proposta, que, de resto, só contou com o voto contra do Partido Socialista, e é também importante que se reconheça, de uma vez por todas, que sem a distribuição mais alargada e de acesso fácil dos preservativos continuaremos a estar na "cauda" da Europa em tantas matérias como a questão da SIDA e das doenças sexualmente transmissíveis.
Não se pode, portanto, estar de acordo com o alargamento do acesso aos meios contraceptivos e, depois, não estar de acordo com uma proposta que possibilita que, em meio escolar, eles estejam acessíveis. É com essa convicção que julgamos que esta proposta vai ser aprovada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 49-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa (novo): Outras intervenções nos estabelecimentos de ensino superior e secundário
Projecto: Instalação de meios mecânicos de distribuição de preservativos
Dotação para 2001: 200 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora passar ao Ministério da Saúde.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, antes de votarmos as matérias relativas ao Ministério da Saúde, gostaria de perguntar se votámos a proposta 259-C num lote que incluía as propostas 247-C a 269-C. Essa proposta foi substituída pela proposta 830-C e parece que votámos as duas.

A Sr.ª Presidente: - Na dúvida, votámos as duas, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - As propostas, ambas apresentadas pelo PCP, são praticamente iguais, só que uma tem uma anotação no sentido de retirar a proposta 259-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, efectivamente a proposta 830-C retira a proposta 259-C, mas como foram as duas aprovadas...

A Sr.ª Presidente: - Quando a proposta 830-C chegou à mesa já tinha sido votada a anterior e não havia forma de retirar uma coisa que na altura ainda não estava substituída.
Vamos passar ao Ministério da Saúde.
Srs. Deputados, encontram-se em discussão as propostas 53-C e 54-C, 270-C a 298-C e 301-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queremos retirar a proposta 290-C.
Em segundo lugar, queremos pedir a autonomização das propostas 273-C, 279-C a 281-C, 283-C e 284-C, 291-C e 293-C, sobre as quais depois queremos intervir.

A Sr.ª Presidente: - Vamos então passar à discussão da proposta 273-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cândido Capela.

O Sr. Cândido Capela (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta que agora apresentamos visa uma recuperação no tempo em relação às necessidades do Hospital Senhora de Oliveira, em Guimarães. Aquando da sua criação, o hospital previa esta valência que agora apresentamos nesta proposta, mas o certo é que até agora, por razões que desconhecemos, não foi criado qualquer departamento de psiquiatria. Julgo ser indispensável e até mesmo inadiável que a Assembleia da República, particularmente os Srs. Deputados do círculo eleitoral de Braga e, em especial, os originários de Guimarães, não perca esta oportunidade que foi ainda recentemente reafirmada pela direcção do hospital como uma necessidade e uma urgência, não só pelo próprio serviço mas também para libertar os outros