Projecto: Construção de novos hospitais
- Hospital de Loures
- Hospital de Sintra
- Hospital de Vila Franca de Xira
- Hospital de Cascais
- Hospital da Zona Oriental de Lisboa
Dotação global para 2001: 500 000 contos;
Hospital de cuidados continuados da Amadora
Dotação para 2001: 30 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Está em discussão a proposta 291-C, do PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta nossa proposta prende-se com a construção de uma unidade hospitalar a sul do distrito de Santarém, não sendo esta a primeira vez que trazemos esta proposta à Assembleia.
Temos, no distrito de Santarém, um ordenamento territorial do serviço de saúde único, segundo penso, no País e, provavelmente, no mundo. Temos quatro unidades hospitalares que funcionam a norte do Tejo, mas, para o Partido Socialista, o sul do distrito de Santarém não existe! A sul do distrito de Santarém não há uma unidade básica de urgência, prometida há cinco anos. Não há uma única unidade hospitalar. Inclusivamente, os quatro hospitais a norte do Tejo, concretamente em quatro concelhos do norte do distrito, não estão utilizados na sua totalidade por serem desnecessários à população que servem. Têm pisos fechados, que chegam a ser alugados para congressos e, às vezes, para baptizados e casamentos, enquanto o sul do distrito continua sem qualquer unidade hospitalar.
Não sei se estão presentes Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, mas sabem que esta é uma necessidade urgente. O sul não tem uma única unidade hospitalar, socorrendo-se normalmente de Vila Franca de Xira e de Lisboa, sendo que, em situações complicadas de cheias, é preciso utilizar a via aérea para trazer os doentes do sul do distrito para a capital do mesmo, Santarém. As promessas têm vindo a ser adiadas, desde 1995 até hoje.
Mais uma vez, coloco a proposta à votação, esperando que ela tenha os votos favoráveis do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 291-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Nova unidade hospitalar na zona sul do distrito de Santarém
Dotação para 2001: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 293-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quanto a esta nossa proposta, que propõe uma rede de centros e extensões de saúde para a península de Setúbal, gostaria de dizer que é necessária a renovação e a criação de novas instalações e equipamentos para os cuidados primários de saúde, atendendo ao insuficiente e deteriorado parque de saúde existente, neste momento, a nível da península de Setúbal.
Consideramos fundamentais todos os centros contidos na nossa proposta. Poderia destacar aqui o Centro de Saúde da Baixa da Banheira, que não responde ao crescimento da população que se verifica neste momento, com mais de 40 000 habitantes; a Extensão de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, que está instalada num pré-fabricado, prestes a atingir 20 anos de existência, sem condições mínimas de atendimento e funcionamento para os utentes e para os próprios funcionários. Dois em cada três habitantes da Quinta do Conde não têm médico, sendo deploráveis as condições no capítulo da assistência médica.
Eu próprio participei, este fim-de-semana, com o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira num debate com a população, em que este Sr. Deputado assumiu um compromisso perante a população. Espero que o Sr. Deputado mantenha, aqui, hoje essa postura!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Quero intervir sobre esta proposta, para dizer que foi feito um apanhado importante de um conjunto de necessidades existentes na península de Setúbal. Eu diria mesmo que é tão vasto e tão importante que demonstra bem que, nesta zona de grande expansão e futuro, ultrapassados os anos mais negros, é necessário desenvolver os aspectos ligados à saúde.
O que é que acontece? Acontece que resolvemos, em diálogo com as populações, com o Governo e com as estruturas de saúde, analisar e fazer uma outra proposta selectiva.
Houve há alguns meses uma reunião com uma comissão de utentes do Centro de Saúde da Quinta do Conde, como foi mencionado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas, e um debate em que eu e o Sr. Deputado participámos, para além de um conjunto de autarcas e personalidades da região e de um número muito grande de utentes. Portanto, contactando o representante do Ministério da Saúde, apercebi-me de que esta questão não era uma prioridade do Ministério da Saúde quando o anterior coordenador estava em funções, e parece que se mantém como não sendo uma prioridade a nível da sub-região de saúde.
No entanto, considero esta questão uma prioridade. A análise político que faço com mais alguns camaradas é a de que esta Extensão de Saúde da Quinta do Conde é uma prioridade. Registamos a preocupação em relação aos outros, acompanhamos a situação em diálogo com o Ministério, mas as prioridade políticas são definidas pelos órgãos políticos. Por isso, muitas vezes não devemos seguir as prioridades técnicas que vêm dos serviços, e nem sempre as pessoas que estão nos serviços, ao contrário