para este ano uma dotação de 97 500 contos, para o qual há, aliás, terreno destinado pela câmara municipal; o Centro de Saúde do Alandroal tem uma verba de, salvo erro, 60 000 contos.
A Administração Regional de Saúde, como, aliás, a Sr.ª Ministra, não compreende por que é que o projecto saiu do Orçamento. Houve um compromisso, numa iniciativa recentemente feita pela assembleia municipal daquele concelho, para que os diferentes grupos parlamentares procurassem encontrar a solução, por forma a repor a verba e a retomar o projecto que está em curso.
O que acontece é que o Partido Socialista acaba de reprovar a proposta do PCP, onde se propunha a verba que estava inscrita no Orçamento anterior e que, inesperadamente, desapareceu, e aparece agora com uma proposta de 2500 contos, que, seguramente, não dá sequer para uma porta, num projecto que anteriormente estava dotado de 97 500 contos.

Vozes do PS: - Está enganado!

O Orador: - Não estou enganado, Srs. Deputados! Não digam que estou enganado. Então, eu estive lá a discutir com o responsável da Administração Regional de Saúde, Sr. Deputado!
Como é que se explica que para um projecto, que tinha uma dotação de 97 500 contos, se vá retirar à verba de um centro de saúde vizinho e que se destinava à sua construção? Qual é a lógica deste procedimento? Será que as verbas de que os outros centros de saúde vêm dotados não têm qualquer base de racionalidade?
Passo a referir um outro exemplo. O Partido Socialista propõe-se avançar com 110 000 contos para o hospital de Guimarães e vai buscar esse dinheiro às dotações dos vários planos directores regionais de saúde. Portanto, a dotação do Plano Director Regional de Saúde do Norte, que é de 40 000 contos, pura e simplesmente, desaparece; a dotação de 10 000 contos do Plano Director Regional de Saúde do Centro desaparece; desaparece a verba de 30 000 contos inscrita para o Plano Director Regional de Saúde do Alentejo; e também os 30 000 contos do Plano Director Regional de Saúde do Algarve, sendo tudo transferido para o hospital de Guimarães. Porquê? As administrações regionais de saúde já não precisam destas verbas para os planos directores regionais de saúde das respectivas regiões? Ou já não há planos directores regionais de saúde para as respectivas regiões, para se dotar o Hospital de Guimarães?
São propostas…! Dou estes dois exemplos, mas poderia falar das outras propostas que aqui estão. Posso dar o exemplo da proposta relativa à construção da sede dos Serviços Regionais de Saúde de Castelo Branco, para a qual se propõe uma dotação de 30 000 contos, que se vai buscar ao Plano Director Regional de Saúde do Centro. Ora, como este Plano está dotado de uma verba de 40 000 contos e logo a seguir há uma outra proposta, cuja contrapartida é este Plano, no valor de 10 000 contos, significa isto que o Plano Director Regional de Saúde do Centro desaparece.
Temos ainda, por exemplo, a proposta relativa à construção do Centro de Saúde de Viseu - Norte, com uma dotação de 15 000 contos, sendo a contrapartida o Centro de Saúde de Santa Comba Dão. E, assim, sucessivamente.
Qual é a lógica disto? Será que tudo isto vinha, originariamente, mal dotado?! Vamos prejudicar outros centros de saúde, outros projectos concretos?!
Sr.ª Presidente, até termos uma explicação mais convincente, em relação a estes casos concretos, iremos abster-nos, não por estarmos em desacordo com a dotação das verbas para os projectos concretos que são propostos mas por não termos meios de aferir se, ao se retirar verbas a outros projectos concretos, não os iremos prejudicar, até, em alguns casos, de forma irremediável, como é o caso dos planos directores de saúde das várias regiões de saúde, que, tendo dotações inscritas, ficam deste modo a zero.
Por estas razões, iremos abster-nos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Sei que, na opinião do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que é legítima, as propostas do PCP são sempre boas ou são boas! Eu por acaso até acho que nem sempre entende que são sempre boas, já que, por vezes, está disponível para negociar ou alterar. Também não posso ser injusto e espero não estar a comprometê-lo ao dizer isto. Mas globalmente são boas.
As propostas que apresentámos fazem parte de um trabalho feito por elementos da Comissão de Economia, Finanças e Plano, das respectivas regiões e, nomeadamente, da Comissão de Saúde e Toxicodependência. Como já há pouco referi, este mecanismo é elaborado pelos serviços, e não podemos, em determinadas alturas, dizer que o que vem dos serviços é bem feito, pelo que não devemos alterá-lo, não temos elementos para isso, e é aceite pelos membros do Governo, e, noutras alturas, dizer que o que vem dos serviços é mal feito.
Não podemos dizer que o partido A tem não só a possibilidade como o direito e a obrigação de alterar o que vem no PIDDAC, enquanto que o partido B não tem essa possibilidade, porque tem o azar de apoiar o Governo, ficando por isso manietado. Não! Primeiro, o que vem dos serviços é, em princípio, tecnicamente bom e as prioridades políticas podem coincidir - em noventa e tal por cento dos casos coincidem e em alguns casos não.
Acreditamos no que vem do Governo, porque temos confiança no Governo e trocamos impressões com ele, não só aquando da discussão PIDDAC mas também ao longo do ano. Como eu já disse, acho todo este processo de votação do PIDDAC globalmente absurdo, já o disse da tribuna há dois ou três anos, quando era ministro o meu camarada de há décadas e amigo de há mais tempo ainda o Engenheiro João Cravinho, pelo que, a meu ver, temos de alterar isto.
Ora bem, o que é que acontece? Em nossa opinião, da análise dos elementos que recolhemos nos mais variados sítios, nenhuma das propostas de onde se vai retirar dinheiro fica por isso inviabilizada.
Vou dar-lhes alguns exemplos.
Ao Centro de Saúde do Alandroal, que tinha uma verba de 54 215 contos, retiramos 2500 contos para o Centro de Saúde de Borba, mas estamos convencidos de que este facto não compromete em nada o Centro de Saúde do Alandroal, que é realizável, e ao mesmo tempo avança-se com o Centro de Saúde de Borba.