Projectos:
Hospital Regional de Évora
Dotação: 250 000 contos;
Centro de Saúde de Borba
Dotação: 45 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado do Alqueva II (MADRP - IFADAP).

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Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro
Projecto: Construção da Extensão de Saúde de Cacia (Centro de Saúde de Aveiro)
Dotação: 20 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do Programa de Sistemas de Incentivos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação as propostas 828-C e 829-C, do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que, encontrando-se estas propostas nas mesmas condições das de há pouco, iremos abster-nos pelas mesmas razões.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, no seguimento do que acabou de dizer o Sr. Deputado Lino de Carvalho, também tomaremos a mesma posição de há pouco.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas de alteração 828-C e 829-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

São as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Valença
Projecto: Extensão de Saúde em São Pedro da Torre
Dotação para 2001: 10 000 contos
Compensação: Reajustamento em igual montante da dotação do Centro de Saúde de Delães (Vila Nova de Famalicão).

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Ministério da Saúde
Programa: Monção
Projecto: Extensão de Saúde de Merufe
Dotação para 2001: 10 000 contos
Compensação: Reajustamento em igual montante da dotação do Centro de saúde de Delães (Vila Nova de Famalicão).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, terminado o Ministério da Saúde, passamos ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Estão em discussão as propostas de alteração 299-C, 300-C, 302-C, 303-C, 304-C, 305-C, 306-C, 307-C, 308-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C, 313-C, 314-C, 315-C, 316-C, 317-C, 318-C, 319-C, 320-C, 321-C, 322-C, 323-C, 324-C, 325-C, 326-C, 327-C, 328-C, 329-C, 330-C, 331-C, 332-C, 333-C, 334-C, 335-C, 336-C, 337-C, 338-C, 339-C, 340-C, 341-C, 342-C, 343-C, 344-C, 345-C, 346-C, 347-C, 348-C, 349-C, 350-C, 351-C, 352-C, 357-C, 358-C e 831-C, apresentadas pelo PCP.
Srs. Deputados, podemos votar estas propostas em bloco?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queremos autonomizar as propostas 316-C e 317-C, sobre as quais intervirei, e as propostas 331-C e 352-C, sobre as quais intervirá o meu camarada Vicente Merendas.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, tem, então, a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As propostas 316-C e 317-C visam dotar o Orçamento de verbas necessárias, no mínimo, para levar a cabo os estudos conducentes à construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas, barragens, no distrito de Évora, que correspondem, aliás, a compromissos do Governo, concretamente a compromissos do Sr. Ministro da Agricultura. Trata-se das barragens de Frei Joaquim e Ana Loura em Veiros, no concelho de Estremoz, e das barragens da Fargela e de Tera, no concelho de Arraiolos. São barragens há muito necessárias do ponto de vista do abastecimento de água à população, e não só. São barragens em relação às quais, em vésperas de eleições legislativas, o Sr. Ministro da Agricultura foi aos respectivos concelhos dizer que iriam para a frente, que ia mandar fazer os estudos, só que passaram as eleições e os estudos estão por fazer.
Portanto, pensamos que é necessário arrancar com os estudos, estão aqui as propostas e seguramente que os Deputados do Partido Socialista, designadamente o Deputado do Partido Socialista eleito por esse círculo eleitoral