Antes de mais, temos as propostas 119-C a 122-C, apresentadas pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a propósito da nossa proposta 119-C, de construção da escola EB 1, 2, 3 na Quinta do Mocho, em Sacavém, quero referir que se trata de uma velha promessa do Governo, constituindo um compromisso assumido de forma clara no sentido do reforço de equipamentos sociais na Quinta do Mocho, fundamentais para um processo não de só de realojamento mas também de integração desta comunidade de imigrantes.
Por outro lado, o Sr. Deputado Afonso Candal referia há pouco que é muito fácil pegar numas resmas de papel e formular algumas propostas a apresentar em termos de alteração e de aditamento ao Orçamento do Estado. Contudo, prometer também é fácil e não tenhamos dúvidas da quantidade de resmas de papel, e não só, que este Governo já utilizou relativamente às promessas assumidas e nunca cumpridas!…
Os Verdes consideram que esta é uma proposta fundamental, daí a sua apresentação, por isso propomo-nos dotar uma verba para a eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar, algo já previsto na lei e que urge concretizar.
Na proposta 121-C propomo-nos criar um projecto para remoção de materiais perigosos em construções escolares. Na verdade, existem muitos estabelecimentos escolares em cuja construção se utilizou amianto, o que constitui um verdadeiro factor de risco. Urge, assim, a sua eliminação nos equipamentos e estabelecimentos escolares, à semelhança daquilo que se faz e já foi concretizado noutros países.
Por último, a proposta 122-C refere-se a um reforço de verba em termos de educação especial no âmbito nacional. Esta era uma área que necessitava de um reforço de verba, contudo aquilo a que assistimos é precisamente a um corte nos lugares de educação especial e, consequentemente, a um corte no investimento. Propomo-nos, portanto, reforçar a verba destinada a esta área.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Vasconcelos.

A Sr.ª Luísa Vasconcelos (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, gostaria de referir-me em particular ao mérito das propostas apresentadas por Os Verdes, designadamente das 120-C e 121-C. De qualquer maneira, devo dizer que as acções desenvolvidas no programa Educação Especial de Âmbito Nacional são da responsabilidade das diferentes direcções regionais de educação, que dispõem de verba para este tipo de intervenções num montante global que julgo ser superior a 1,3 milhões de euros.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O que vale é que está tudo previsto!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 119-C a 122-C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(119-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Construção da escola EB 1, 2, 3 na Quinta do Mocho/Sacavém
Dotação: 350 000 euros

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(120-C)
Ministério da Educação
Programa: Estudos e Projectos Especiais Para Escolas de Ensino Básico e Secundário
Projecto: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar
Dotação: 50 000 euros

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(121-C)
Ministério da Educação
Programa: Estudos e Projectos Especiais Para Escolas de Ensino Básico e Secundário
Projecto: Remoção de materiais perigosos em construções escolares
Dotação: 50 000 euros

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(122-C)
Ministério da Educação
Programa: Educação Especial de Âmbito Nacional
Projecto: Educação Especial de Âmbito Nacional
Dotação: Reforço de 125 000 euros

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar às propostas 213-C a 220-C e 307-C a 324-C, apresentadas pelo PSD.
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(213-C)
Ministério da Educação
Programa: Construção
Projecto: Pavilhão desportivo na Escola Secundária Soares Bastos, em Oliveira de Azeméis - Aveiro
Dotação: 250 000 euros
Contrapartida: Verba a desagregar da programa Construções

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(214-C)
Ministério da Educação
Programa: Construção
Projecto: Piscinas nas Escolas EB 2, 3 e Secundária da Trofa - Porto
Dotação: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar de Expropriações - Porto