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O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Então, fico-me por aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, muito obrigado pela sua colaboração.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente e Sr. Ministro, os meus cumprimentos.
Começo por dizer, muito rapidamente, Sr. Ministro, que as Grandes Opções do Plano e o seu orçamento para este ano são mais do mesmo. O seu ministério está estagnado e, para além disso, tem menos investimento para este ano do que aquele que teve para o ano passado. E lamento dizer que o sector dos transportes ferroviários, que devia ser o mais privilegiado por parte V. Ex.ª, é o mais penalizado, contrariamente ao que tem sido afirmado.
Assim, o que se encontra definido nas Grandes Opções do Plano são os princípios genéricos: não há respostas; não sabemos quando é feita a transposição do pacote ferroviário; ainda nem sequer há data para a sua discussão pública; não se conhecem medidas de saneamento económico para o sector, como, por exemplo, em relação aos contratos-programa não se sabe o que é que o Governo vai fazer nesta matéria com as empresas.
Por outro lado, o orçamento do seu Ministério está eivado do truque geral, que é o de comparar o executado do ano anterior com previsões para o ano 2004. Mas o senhor sabe muito bem que, entre o PIDDAC consolidado de 2003 e o PIDDAC executado, há uma quebra de mais de 12%.
Aquilo que os senhores prevêem para o próximo ano em relação ao executado é um aumento de 5,8%, mas temos, pelo contrário, uma quebra de 12,5% em relação ao previsto, o que quer dizer que, se continuarem com o mesmo ritmo de execução que tiveram no ano anterior, vamos ter uma quebra real para o sector de cerca de 20%, o que é extraordinário.
Vou dar-lhe exemplos: entre o Orçamento para 2003 e o para 2004, em matéria de transporte ferroviário, há uma quebra de 44%; para a alta velocidade, houve uma quebra de 93,5%, embora, agora, estejam a fazer um grande show off em matéria de alta velocidade - pena é que tenhamos perdido dois anos nessa questão, por culpa do seu Governo e também de V. Ex.ª; e a rede ferroviária nacional tem, para 2004, uma quebra de 36,8%.
Falando também do metropolitano, onde, em comparação com o executado, há uma quebra de 29,8%, em 2004, os senhores recuperam 12,1%, mas é qualquer coisa de muito parco; falando no transporte aéreo e noutros sectores das áreas dos transportes, VV. Ex.as estão, de facto, com um desinvestimento muito grande.
Em relação ao investimento na via ferroviária, os senhores só se registam em atrasos e duvido que tenham capacidade para os recuperar: o eixo Braga-Faro, no troço Entroncamento-Albergaria, tem um atraso de um ano; o eixo Quintas-Ovar tem um atraso de seis meses; o rebaixamento da linha de Espinho está com um atraso de catorze meses; a remodelação da estação de Pinhal Novo está com um atraso de oito meses; a linha do Sul está com um atraso de quatro meses; na linha de Sintra há um atraso de mais de um ano, naquilo que diz respeito à estação de Barcarena; não sabemos quando é que se vai iniciar a estação do Cacém; a linha de Cascais também está com atraso; no eixo ferroviário Norte-Sul, a estação de Pinhal Novo está com um atraso de mais de dois anos; não se sabe para quando é que vai ser feita a estação do Barreiro e a passagem desnivelada na Costa; o ritmo - e isto é também preocupante - de eliminação das passagens de nível desacelerou significativamente desde que os senhores estão no Governo, tendo deixado de ser uma prioridade, etc.
Portanto, não vemos nada disto reflectido no PIDDAC em termos de investimento para o próximo ano.
Gostava de lhe fazer uma outra pergunta em relação à qual estava interessado em saber a sua opinião e que tem a ver com a ANTRAM e com os transportes públicos de mercadorias. Qual é a opinião do Sr. Ministro sobre esta matéria? Deve manter-se uma política de incentivo a este sector, uma política de diferenciação positiva em relação ao transporte privado de mercadorias, ou não? É porque isso não está reflectido em sede de Orçamento do Estado e era muito importante que o Sr. Ministro nos clarificasse a sua posição e nos dissesse se, até à votação do Orçamento, ainda é possível ou não alterar esta medida, porque me parece que até vai ao encontro daquilo que, pelos vistos, prometeu no passado, mas que agora não está a cumprir em sede de Orçamento.
Sr. Ministro, para terminar, queria fazer-lhe um apelo e entregar-lhe dois requerimentos, que V. Ex.ª já tem em seu poder, mas que ainda não me respondeu, que têm a ver com o incidente no IC19 e com a queda do tabuleiro da passagem pedonal. De facto, são requerimentos fundamentais para o esclarecimento da opinião pública, para que os níveis de confiança das pessoas possam ser restabelecidos, aos quais o senhor ainda não me respondeu.
O primeiro está datado de 8 de Setembro, logo no dia a seguir à queda da ponte do tabuleiro, em relação ao qual deve haver um equívoco, porque os senhores responderam-me enviando o relatório da comissão de inquérito e não é isso que pretendo, pois o que pergunto é quais são os ritmos de conservação e quais foram as medidas tomadas.
O segundo requerimento tem data posterior, é de 23 de Outubro, onde volto a colocar questões que entendo pertinentes para que os níveis de confiança dos cidadãos, em particular dos da Área Metropolitana de Lisboa, em relação ao Estado e às obras públicas possam ser restaurados.
Portanto, Sr. Ministro, entregar-lhe-ei, a seguir à minha intervenção, estes dois requerimentos, pedindo-lhe, sinceramente, que lhes responda, porque não sou só eu, mas, estou convencido, dezenas de milhares de eleitores que querem saber as respostas a estas questões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Diogo Luz.

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, na medida em que esta reunião é a continuação da anterior, queria saudar o Governo, na pessoa do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e dos Srs. Secretários de Estado, pela forma segura, objectiva e clara como apresentaram as Grandes Opções do Plano para