veículo é alterado, passa a ser uma transmissão electrónica. Há, no entanto, outros casos mais complicados, como, por exemplo, o da interconexão de dados entre a segurança social e o Ministério das Finanças.
De qualquer modo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de um assunto que está neste preciso momento a ser tratado entre os vários ministérios.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a Comissão está praticamente no final dos seus trabalhos de hoje. Porém, antes de dar por encerrada a reunião vou dar a palavra ao Sr. Deputado Marques Júnior, que pretende fazer uma curtíssima intervenção.
Após a resposta do Sr. Ministro, daremos por encerrados os nossos trabalhos, visto que já ultrapassámos o nosso tempo e a Comissão de Economia e Finanças e tem outros assuntos instantes a resolver.
Faça favor, Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, agradeço imenso esta oportunidade que V. Ex.ª me dá de intervir.
Sr. Ministro, uma vez que tive oportunidade de o ouvir falar sobre os ex-combatentes, gostaria de sublinhar a importância da informação que V. Ex.ª forneceu à Assembleia da República e referir que seria muito interessante para nós - caso, eventualmente, as informações de que o Sr. Ministro dispõe já sejam documentos suficientemente trabalhados - termos acesso a esses elementos de informação, até porque, neste momento, a Assembleia da República está debruçada sobre a revisão da lei dos ex-combatentes. Seria, assim, muito importante possuirmos esses elementos, de forma a analisarmos o Orçamento do Estado para 2004 e para abordarmos a alteração da lei.
Não é este o momento oportuno para falar disso, mas pela informação que o Sr. Ministro deu, do meu ponto de vista - penso que devemos consensualizar as formas de abordar esta questão -, não está tanto em causa a forma do financiamento mas, sim, a capacidade do financiamento, atendendo à forma escolhida. No entanto, esta é uma questão que podemos debater mais no futuro e o sentido útil da minha intervenção é o de solicitar ao Sr. Ministro que possa disponibilizar a informação, caso a considere já suficientemente trabalhada para a ela podermos ter acesso.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, pela minha parte, há alguns elementos, para além destes que tenho comigo, que poderei disponibilizar.
Este é um assunto que passa originariamente pelo Ministério da Defesa Nacional, por isso, se o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional estiver de acordo, estes elementos, que já mencionei em parte, poderão ser enviados. Além do mais, neste momento, o Governo já tem preparado um projecto de diploma regulamentar da lei, que também é importante e que será de conhecimento público dentro em breve.
Quanto à lei em si, vou referir uma nota pessoal. Na altura, fui chamado a pronunciar-me sobre ela. Sabe o Sr. Deputado quais foram as objecções que levantei? Por ironia do destino, agora estou deste lado, para aplicar, como é óbvio, uma lei da República, mas há alguns aspectos que, de facto, têm de ser clarificados, melhorados e aperfeiçoados, sendo que, de algum modo, o decreto-lei regulamentar pretende contribuir para isso. Trata-se de um aspecto que eu gostaria de referir porque fui convidado, amavelmente, e aceitei com muito gosto, para vir ao Parlamento, na altura, dar a minha opinião sobre esse projecto de lei.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, muito obrigado pela vossa presença nesta Comissão.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 35 minutos.

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