em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento, se houver concordância nesse sentido.

Pausa.

Começando por saudar o Sr. Ministro e toda a sua equipa, gostava de repristinar uma declaração do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Apesar de o meu propósito ser, desde já, o de não estar a repetir o que já foi dito, tenho de repetir o que disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho na saudação cavalheiresca que fez à Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Dr.ª Teresa Caeiro, para sublinhar, tal como ele o fez, o nosso agrado em tê-la aqui connosco, uma vez que não é estranha a este convívio parlamentar. Quero, portanto, associar-me justamente à sua declaração galharda e cavalheiresca exactamente nos mesmos termos em que ele o fez.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só que ainda não a ouvimos falar!

O Orador: - Esta é a única excepção que farei ao princípio da não repetição de temas já aqui tratados, embora confesse, Sr. Ministro, que não me faltaria vontade de o fazer em dois planos: em relação a alguns aspectos que não foram referidos naquilo que já foi perguntado e, também, em relação a algumas questões que seria esperável que fossem colocadas, e não foram. Mas nestas matérias também é bom guardar discrição.
Sr. Ministro, gostaria de enunciar três ou quatro questões que, do ponto de vista do Partido Social Democrata, nos parecem importantes.
A primeira tem a ver com a área da formação profissional, que já foi bastante debatida. A opinião pública foi confrontada com uma situação chocante, porventura não para aqueles que seguem estas matérias de perto mas para aqueles que menos as seguem, que é a de que, em termos de formação de activos da população portuguesa, temos um enormíssimo atraso, sublinho, um enormíssimo atraso, relativamente aos níveis de qualificação profissional, designadamente face aos países do alargamento.
Quando se diz que apenas 19% ou 20% da população activa portuguesa entre os 20 e os 64 anos tem formação liceal ou mais e que na maior parte desses países esses valores excedem 50% e na Alemanha são de 83%, somos confrontados com uma medida crua, com uma medida da enormidade do nosso atraso. E não vale a pena encontrar aqui culpas, porque elas, evidentemente, têm um passado longo que explica a situação!
Mas o importante não é isso. O importante é olhar para o futuro.
Já que a equipa governamental, no que se refere a esta matéria, em situações orçamentais que são conhecidamente difíceis, no ano 2003, relativamente ao ano 2002, aumentou consideravelmente o número de horas de formação profissional e que o mesmo vai acontecer no ano 2004 relativamente a 2003, a pergunta que é adequado fazer-se é esta: o que é esperável, ao nível desta prioridade, do ponto de vista da continuidade deste propósito? Isto é, continuará a formação profissional a ser uma primeiríssima prioridade na linha de orientação das políticas do Ministério da Segurança Social e do Trabalho nos próximos anos, que esperamos que tenham maior folga orçamental, com um novo incremento no esforço já feito para resolver este problema, que é um problema de gerações, ou, pelo contrário, isso poderá ter alguma inflexão negativa?
A segunda pergunta, que diz respeito a uma matéria que esperaríamos que fosse uma das primeiras preocupações dos nossos colegas da oposição, mas que da nossa parte não é, quero dizê-lo, tem a ver com o PIDDAC e com as opções fundamentais que constam da proposta de lei do Governo neste domínio. Do nosso ponto de vista, todos temos bem a noção de que foi feito um esforço considerável no sentido de melhorar, de racionalizar, a despesa de investimento público do Estado neste domínio.
Sobre esta matéria, não posso deixar de sublinhar, na minha qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Algarve - às vezes, um pequeno exemplo vale mais do que mil palavras -, uma circunstância com a qual fomos confrontados: a de que, relativamente ao Centro Regional de Segurança Social do Algarve, um edifício que está em execução com projecto do governo anterior, foi necessário fazer uma redução na parte final da sua execução. Isto porque existiam orientações sumptuárias de desperdício nesse edifício, que conduziam a uma situação incongruente: havia excesso de gabinetes para uma multiplicidade de assessores e cerca de 20% dos funcionários da segurança social não poderiam ser absorvidos, digamos assim, no edifício, já que, por força desse mau arranjo, teriam de ficar de fora. Posteriormente, foi feita a mudança - e ainda bem, gostávamos de sublinhá-lo! - e o edifício vai receber a totalidade dos funcionários. Gostávamos de ouvir o comentário do Sr. Ministro sobre esta matéria, para saber se a nossa visão do problema está certa ou não e se há outros exemplos no País que possam testemunhar esta situação.
Esta matéria tem tanto mais gravidade quanto todos nós soubemos, pela imprensa, que existem auditorias em curso relativamente a lojas de solidariedade, e existe também uma no Algarve. Sobre este ponto, também gostaríamos de obter uma opinião.
Relativamente ao tema geral dos ganhos de eficiência no Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a nossa impressão, Sr. Ministro, com toda a franqueza, é a de que há ganhos consideráveis a fazer na melhor gestão da máquina da segurança social.
Já foi aqui sublinhado que um dos grandes défices é o problema da informatização, eliminar as dificuldades encontradas na compatibilização entre sistemas. E sobre este ponto, há uma questão que importa sobremaneira a Câmara: o cruzamento dos dados entre o fisco e a segurança social. Ora, a Câmara já manifestou - e muitíssimo bem, todos nos revimos nisso - disponibilidade para apoiar, designadamente, os esforços da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças no sentido de que este cruzamento, tão longamente desejado, seja efectuado tão cedo quanto possível.
A este respeito, gostaríamos de ouvir a outra parte da solução, e não do problema. Qual é, efectivamente, a política do Ministério relativamente a esta questão tão candente? O que podemos esperar ou qual é a perspectiva que nos traz para um esforço que, como digo e sublinho, reúne, porventura, a unanimidade da Câmara, no sentido de concretizar este tão almejado cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social?
Sr. Ministro, vou agora referir-me a três ou quatro áreas que não foram focadas e que, do nosso ponto de vista, são importantes.