anos anteriores, porque, contabilisticamente, juntaram-se em 2003, mas do ponto de vista real estamos a falar de um aumento não de 12 milhões de euros para as políticas activas de emprego e formação mas, sim, de cerca de 30 a 32 milhões de euros.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, como certamente sabe, porque tem acompanhado as vicissitudes da Comissão de Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, houve até há muito poucos dias um problema complicado de representatividade das associações mas o problema está sanado, tendo havido uma intervenção pessoal da minha parte e da parte do meu gabinete no sentido de tentar conciliar as diferentes associações representativas de produtores e de distribuidores de tapetes de Arraiolos. Penso que, neste momento, estamos em condições de avançar com a constituição efectiva da Comissão. Não o pudemos fazer mais cedo, porque só ontem, ao fim do dia, é que foi recebida a proposta de orçamento no meu gabinete remetida pela comissão instaladora, ou seja, eu também não podia promover a constituição da Comissão quando a própria comissão instaladora ainda nem sequer tinha enviado a previsão orçamental.
De qualquer forma, posso assegurar que no orçamento do IEFP estão acautelados os meios financeiros necessários para a actividade da Comissão de Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, que, de acordo com as minhas expectativas, estará constituída e em funções no início de 2004.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, gostaria de acrescentar um aspecto.
Há pouco, quando falei dos ex-combatentes, falei um pouco de memória, mas posso dizer-lhe que o encargo previsto no primeiro ano (não sei se é o que corresponde totalmente a 2004, porque não sei quando entra em vigor, dado que é uma questão que não me diz directamente respeito) será de 16,7 milhões de euros e não de 16 milhões de euros, como eu disse há pouco, valor que começa a decrescer em 2018 e não em 2017, como também eu disse há pouco.
Relativamente a essas pessoas para as quais não vai haver efeitos práticos da medida legislativa, 6% da amostra - fizemos uma amostra de cerca de 2000 destas pessoas requerentes, o que, naturalmente, é uma amostra completamente aleatória -, dizem respeito a pessoas que têm uma carreira contributiva inferior a 15 anos, e, portanto, já têm um complemento social, e 37% dizem respeito a pessoas que têm carreira contributiva igual ou superior a 40 anos. Portanto, no fundo, trata-se de 43% da amostra que, grosso modo, não terão consequências práticas da lei que foi aprovada neste Parlamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, são 43% dos 3400 candidatos?!

O Orador: - Não! O que fica, depois de tirados estes, são 320 000.
Sr. Deputado, para ser completamente rigoroso, devo dizer que fizemos dois tipos de amostras: uma, relativamente aos requerentes que já estão reformados hoje, e aquelas percentagens de 6% e de 37% que referi dizem respeito aos reformados de hoje; outra, relativamente àqueles que ainda não são reformados, aos reformandos, que serão muitos de nós - por exemplo, eu fiz três anos e meio de serviço militar, embora não tenha ido para África, e podia estar nessas circunstâncias, mas ainda não estou reformado tanto quanto penso. Na amostra, os números, tendencialmente, serão inferiores àqueles que referi, ou seja, é provável que 5%, e não 7%, tenham carreira contributiva inferior a 15 anos e 17% possam não atingir, de acordo com a amostra, as carreiras que também não dão lugar a bonificação.
Em resumo: a percentagem de beneficiários activos é diferente da dos que já são actualmente reformados e que requereram a sua pensão, mas os 320 000 têm em vista o conjunto das duas parcelas.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, é apenas para responder às questões formuladas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Relativamente aos Mapas X a XIV, referentes à segurança social, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que eles são elaborados pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho e depois são consolidados e integrados nos mapas que o Ministério das Finanças faz chegar à Assembleia da República.
Relativamente ao quadro sobre a capitalização, penso que o Sr. Ministro já deu uma explicação bastante detalhada, por isso não vale a pena estar a repetir.
Quanto aos mapas das receitas, recordo ao Sr. Deputado que o classificador das receitas foi alterado neste ano, com vista a ser normalizado para todos os subsectores da Administração Pública, de forma a torná-lo mais compatível com as exigências de informação em termos de contas nacionais.
Assim sendo, se olharmos para os mapas da receita, quer o Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, quer o Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundo Autónomos, quer o Mapa X - Receitas da Segurança Social, todos têm a mesma classificação. E no Capítulo 3 do Mapa X aparece "Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE", que são consideradas, em termos de contas nacionais, contribuições para a segurança social.
É evidente que, enquanto no Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, os valores relevantes são apenas aqueles que dizem respeito à ADSE, no Mapa VI incluem-se também as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e no Mapa X aparecem apenas as contribuições respeitantes ao subsistema previdencial e aos regimes complementares e especiais.
Portanto, é apenas uma questão de classificação, onde se agregou, sob esta designação, todo o tipo de contribuições sociais, independentemente de serem do regime geral ou do regime da função pública.
Esta é a razão de estarem aqui integradas na mesma designação as contribuições para a segurança social, para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, neste momento, apenas temos dois Srs. Deputados inscritos, ou seja, eu próprio e o Sr. Deputado Vieira da Silva em segunda intervenção.
Presumo que mais nenhum Sr. Deputado se queira inscrever, por isso sugiro ao Sr. Ministro que, depois, responda