científico, econométrico, financeiro e social, feitos por pessoas que perfilham doutrinas e ideologias bem diversas. Mas o certo é que, apesar destes estudos, ainda ninguém pôs em funcionamento, por exemplo, a questão que o Sr. Deputado colocou relativamente ao valor acrescentado, uma questão interessante do ponto de vista teórico. Devo dizer que em grande parte estou de acordo consigo, nomeadamente em relação ao mix, mas não concordo consigo no que diz respeito ao unilateralismo do financiamento.
Primeira nota que gostava de deixar: temos de ter muito cuidado para, ao diversificar as fontes de financiamento, não estar a encontrar formas alternativas de financiamento que sejam mais propensas à evasão fiscal, porque, às vezes, podemos estar a pensar que estamos a resolver o problema e, na realidade, estamos a aumentá-lo. É por isso que este caso concreto é difícil de implementar não só em Portugal como noutros países, embora me pareça, do ponto de vista teórico, ser bastante defensável.
Segunda nota - e este é o aspecto mais importante: vivemos, hoje, em economia aberta e, em relação ao sistema de financiamento da segurança social no regime de pura repartição ou distribuição, que é aquele que vigora na maior parte dos países - pelo menos, para o stock de pensionistas e reformados que existem nos diversos países -, tem de haver harmonização fiscal, pelo menos a nível da União Europeia. Caso contrário, haverá "sistemas de ventilação" inadequados, injustos e que podem prejudicar, em particular, a nossa capacidade competitiva. Esse é um aspecto que há 10 anos certamente não se colocava, mas que hoje se coloca de maneira absolutamente clara, em especial neste momento em que se aproxima a fase de alargamento da União Europeia a mais 10 a 13 países, num futuro próximo.
Portanto, esta é uma questão que, de facto, me preocupa. Aliás, devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que, num conselho informal que se realizou em Itália durante a presidência italiana (numa cidade perto de Milão cujo nome agora não me recordo), este foi um dos aspectos em relação ao qual eu próprio levantei o problema, dizendo que, a meu ver, temos todos de trabalhar no sentido de diversificar as fontes de financiamento para o stock actual, que, a prazo, será muito difícil de suster, por razões demográficas, por razões aritméticas, pelo que temos de fazê-lo com bases mínimas de concertação e de harmonização. Não de uniformização, porque entendo que o sistema fiscal tem um pouco de idiossincrático em relação aos povos mas na base de um sistema de harmonização. Por isso, sem dúvida que, mais tarde ou mais cedo, esta questão vai ser colocada na União Europeia.
Termino com a referência seguinte: julgo que a preocupação do Sr. Deputado é correcta e é por mim partilhada na perspectiva da repartição. Mas, nesta matéria, temos também outra situação (que certamente já não será partilhada pelos dois da mesma maneira), que diz respeito à repartição versus capitalização.
Evidentemente, gerir um stock (peço desculpa pela expressão tecnocrata) ou um volume físico tão grande de pensionistas reformados como temos em Portugal é impensável constituir um sistema de capitalização e, ao mesmo tempo, obrigar os actuais activos a pagar, em regime de repartição, as pensões dos actuais inactivos.
Também sou daqueles que defende que, em situações normais, não há supremacia técnica da repartição sobre a capitalização nem da capitalização sobre a repartição. Ou seja, na célebre fórmula i=n+n', em que i é a taxa efectiva de capitalização, que é o alimento da capitalização, em que n é o aumento do volume de emprego e n' é o aumento dos salários, base de alimento e financiamento do regime de repartição, os elementos podem igualar-se. É evidente que, numa situação de recessão ou de euforia económica, pode haver desajustamentos, mas a longo prazo penso que os elementos se podem igualar.
No entanto, a questão não é de supremacia de um regime sobre o outro. A questão é a de basear o sistema na pura redistribuição intergeracional ou que alguma parte (ainda que complementar) das pensões seja acautelada dentro da própria geração. É neste sentido que considero que a capitalização - não para resolver o tal stock mas para efeitos futuros -, complementarmente, tem um papel importante, além de outras funções económicas.
Se o Sr. Presidente permitir, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho para que prossiga com outros esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurarei responder directamente às questões que, nesta área, foram colocadas pelos Srs. Deputados Vieira da Silva e Lino de Carvalho.
Em relação à primeira questão colocada pelo Sr. Deputado Vieira da Silva, sobre a estimativa de execução orçamental do IEFP, aquilo que posso dizer neste momento, de acordo com os dados disponíveis, é que a execução orçamental do IEFP a 31 de Outubro era de 70%. A previsão anualizada é de 96,7%, que compara com a previsão no final de Setembro na ordem dos 95,8%, de modo que 2003 será, muito provavelmente, o ano de maior execução orçamental do IEFP, pelo menos de acordo com os dados disponíveis em relação aos últimos 10 anos. Julgo, portanto, que não existem quaisquer razões de preocupação quanto à execução orçamental do IEFP.
Em relação à segunda questão, ainda quanto ao orçamento do IEFP, gostaria de deixar a ideia, que, julgo, nem sempre merece a devida atenção, de que se há orçamento de execução cuja feitura, discussão e acompanhamento é absolutamente transparente é o do IEFP. Isto porque, como é sabido, o Conselho de Administração do IEFP integra membros que são representantes de todos os parceiros sociais e, portanto, desde a primeira hora, os parceiros sociais são directa e claramente envolvidos na elaboração, aprovação e acompanhamento do referido orçamento.
Quanto aos números - e sublinho que estou a referir-me única e exclusivamente ao orçamento do IEFP e não a outros meios de financiamento -, o orçamento para as actividades 101 (emprego) e 102 (formação) é, neste ano, de 752 milhões de euros, o que, comparando com os 740 milhões de euros em 2003, é significativo. Veja-se também a subida significativa quando observamos os números de 2001 e de 2002, sendo que em 2001 era de 650 milhões de euros e em 2002 era de 665 milhões de euros. Estamos, portanto, a falar de um aumento do orçamento para as políticas activas de emprego e formação em cerca de 100 milhões de euros nestes dois anos.
Não posso deixar de referir que a subida de 12 milhões de euros de 2003 para 2004 é tanto mais significativa quando, em boa verdade, aos valores de 2003 há que "abater" 20 milhões de euros de incentivos FEDER no Programa Estímulo à Oferta de Emprego que tinham deslizado dos