homem chamado Bento de Jesus Caraça, que não se revê na maioria.

O Orador: - Sr. Presidente, por acaso, eu conheço a citação. Ela está escrita nas paredes da escola que ambos frequentámos. Agora, a citação de Bento de Jesus Caraça não invalida que o Sr. Deputado tenha cometido um grosseiro erro com consequências políticas. Mas, enfim… Passemos em frente.
Sr. Ministro, relativamente às respostas que teve a gentileza de me conceder, gostaria…

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa por interrompê-lo. Não vou efectivamente responder-lhe, mas…

O Orador: - Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Peço desculpa, mas interpelou-me directamente.
Sr. Deputado, não vou efectivamente responder-lhe, mas pode crer que terá resposta no momento adequado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe que evite o diálogo. É que o Sr. Presidente interrompeu-me uma primeira vez, interrompeu-me uma segunda vez e eu não sei a que pretexto. Gostaria de poder concluir a minha intervenção.
Sr. Ministro, estava eu a dizer que, relativamente às respostas que teve a gentileza de dar às questões que coloquei, gostaria de, com a maior brevidade possível, recolocar algumas questões.
Sr. Ministro, não me parece aceitável que se considere que as diferenças entre o orçamentado e o executado em relação ao agora chamado "rendimento social de inserção" possam ser consideradas como qualquer coisa que funciona dentro de um subsistema e que não tenha de ser corrigido em orçamento seguinte. Sempre o foi, Sr. Ministro! Aliás, não é por acaso que naquele documento que o Sr. Ministro fez o favor de nos distribuir na última reunião estão autonomizadas as várias rubricas que dizem respeito ao financiamento do subsistema de solidariedade. Essa correcção, naturalmente, terá de ser feita, seja ela em excesso seja ela em defeito. Foi assim que sempre aconteceu, tanto quanto é do meu conhecimento.
Quanto à questão do desemprego, Sr. Ministro, vamos entender-nos. É óbvio que eu, tal como o Sr. Ministro, tenho esperança de que o desemprego, usando a figura que o Sr. Ministro usou, que cresceu com uma elevada inclinação e que agora espera que fique estabilizado, estabilize. Só que o que isso dá, em termos de crescimento, não é uma comparação entre duas situações estabilizadas mas entre a pretensa estabilização e o ponto médio de crescimento verificado neste ano.
Mesmo que o desemprego não cresça, como o Sr. Ministro sabe muito bem - gosta tanto de utilizar a linguagem matemática -, para que houvesse esse crescimento pouco mais do que nominal das despesas do desemprego, era preciso que o desemprego diminui-se ao longo de 2004. Sr. Ministro, não é isso que o Governo prevê no Orçamento do Estado.
Portanto, continuo a dizer (e espero enganar-me, a bem de Portugal e dos portugueses) que é uma estimativa que, a meu ver, está grosseiramente errada.
No que diz respeito às contribuições, gostava de o corrigir. Eu não pus em causa a previsão dos 3,8%, não pus em causa esse crescimento - aliás, tive o cuidado de dizê-lo. O que questiono é sobre a base de partida com que o Sr. Ministro trabalhou para chegar ao valor orçamentado, que é esse que conta. Os 3,8% é uma variável instrumental, é um instrumento para percebermos a realidade. O que conta é o que está orçamentado. E o que está orçamentado depende dos 3,8% e depende da base. O que eu questionei foi a base. Pareceu-me perceber das palavras do Sr. Ministro que estaria a contar para esta base com receitas extraordinárias de pagamentos, nomeadamente no âmbito da titularização. Não percebi se era assim ou não. Mas se conta com essas receitas, era bom que elas estivessem autonomizadas nos quadros que nos foram fornecidos, à semelhança do que acontece para o ano de 2004, em que elas estão autonomizadas, para percebermos do que estamos a falar.
Sobre o financiamento tripartido, Sr. Ministro, o que eu disse foi que, mesmo dando de barato, para usar uma linguagem popular, ou seja, tomando os vossos números acerca das isenções e das reduções contributivas, mesmo assim, segundo os meus dados, não dá para que as transferências no âmbito do financiamento tripartido respeitem as obrigações do Estado. E a diferença, nas minhas contas, é de 92 milhões de euros. Agora, o que está aqui é o cumprimento de uma lei que foi aprovada por esta maioria proposta pelo Governo de que o Sr. Ministro faz parte. É apenas isso que questiono. Espero que ainda possamos chegar a uma conclusão sobre se há ou não um subfinanciamento das despesas que o Estado devia suportar, já não pondo em causa que me parece claramente subavaliadas as isenções e as reduções contributivas.
Sr. Ministro, relativamente às pensões, não posso deixar de responder-lhe. O Sr. Ministro utilizou, de todas aquelas pensões mínimas de que falei, a dos pensionistas com 40 anos ou mais de carreira contributiva, em que a diferença de crescimento médio nos últimos anos face àquilo que é proposto é, de facto, abissal, mas a diferença é real em muitas outras áreas: na pensão social dos mais idosos, dos menos idoso, na pensão agrícola, na pensão dos pensionistas do regime geral entre 15 e 40 anos e, mesmo, naquela em que a média dos últimos anos do nosso país não é superior à proposta do Governo, que é a dos pensionistas do regime geral com menos de 15 anos, já houve anos em que ela foi superior, em termos anuais. Esta é a verdade. Não há qualquer resposta a dar. É a verdade dos números!
Quanto às mudanças no subsídio de doença, as quais, que eu conheça, ainda não foram aprovadas - ainda não vi publicado nenhum diploma aprovado pelo Governo e promulgado pelo Sr. Presidente da República -, e face à proposta que esteve em discussão pública, continuo a ter muita dificuldade em chamar a isto uma aplicação do "princípio da diferenciação positiva". Porque o que se passa efectivamente é a aplicação de um princípio de discriminação negativa em relação à grande maioria dos trabalhadores que ficam em situação de doença e que vêem cortado, por vezes de forma significativa e muitas vezes em salários muito baixos, o que considero perfeitamente incompreensível, o seu direito à substituição dos rendimentos de trabalho quando estão doentes.
Sr. Ministro, todo o nosso apoio em relação a todas as medidas que visem o combate à fraude na prestação de doenças. Se o Sr. Ministro, já que também falou do passado, olhar a situação em 1995 e em 2001 ou 2002, vê que houve aí um grande progresso e espero que continue.