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Reforço da dotação para 2005: 100 000€
Projecto: Esquadra da PSP em Ponta Delgada.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas relativas ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.
Há pedidos de votações em separado que foram anulados.
Há agora algum pedido de votação em separado?

Pausa.

Não havendo, vamos votar, em conjunto, as propostas apresentadas pelo PCP, ou seja, as propostas 183-C, 211-C, 235-C, 237-C, 258-C, 273-C, 289-C, 322-C, 341-C, 357-C, 364-C e 370-C, relativas ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(183-C)
NUT II - Região Centro (Distrito de Aveiro)
Programa: 023 - Pescas
Medida: 004 - Portos de Pesca
Reforço da dotação para 2005: 250 000€
Projecto: Construção do Porto de Abrigo de S. Jacinto.

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(211-C)
NUT II - Região Norte (Distrito de Braga)
Programa: 022 - Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: 001 - Desenvolvimento Agrícola, Rural e Ambiental
Reforço da dotação para 2005: 475 000€
Reforço da dotação para 2006 e os anos seguintes: 400 000€.
Projectos:
Construção de matadouro da Região de Basto: 250 000€;
Programa de protecção, controle e segurança de garranos (Vieira do Minho): 75 000€;
Programa de recuperação das casas florestais da serra da Cabreira: 150 000€.

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(235-C)
NUT II - Região Norte (Distrito de Bragança)
Programa: 022 - Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: 003 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Reforço da dotação para 2005: 750 000€
Projectos:
Construção de Entreposto Comercial de Produtos Agrícolas Certificados com a denominação de origem em Bragança: 250 000€;
Programa de apoio à agricultura familiar do distrito de Bragança, nas áreas da promoção, embalamento e comercialização dos produtos agrícolas e criação de uma comissão de acompanhamento, onde terão assento as associações de agricultores e o Ministério da Agricultura: 500 000€.

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(237-C)
NUT II - Região Norte (Distrito de Bragança)
Programa: 022 - Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: 002 - Infra-estruturas Hidroagrícolas
Reforço da dotação para 2005: 250 000€
Projecto: Elaboração do plano integrado do regadio do Vale da Vilaça.

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(258-C)