Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território.
Medida: 010 - Ambiente e Recursos Naturais.
Desagregação da dotação para 2005: 900 000€
Projecto plurianual, denominado "Protecção, Revitalização e Valorização de Recursos Naturais do Distrito de Setúbal", que contemple as seguintes acções:
Plano de valorização da baia do Seixal;
Desassoreamento do rio Sado - Alcácer do Sal;
Requalificação e valorização do sapal de Coina - Barreiro;
Regularização da vala da Salgueirinha e ribeira de Palmela;
Requalificação da ribeira de Grândola;
Regularização do rio da Moita.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, as restantes propostas apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que são as seguintes: 178-C, 186-C, 206-C, 207-C, 220-C, 231-C, 239-C, 240-C, 243-C, 245-C, 251-C, 255-C, 266-C, 274-C, 278-C, 284-C, 297-C, 307-C, 312-C, 317-C, 330-C, 336-C, 349-C, 350-C, 351-C, 378-C, 381-C, 385-C, 389-C, 422-C, 426-C, 436-C e 437-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(178-C)
NUT II - Região Centro (Distrito de Aveiro)
Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: 006 - Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
Reforço da dotação para 2005: 2 500 000€
Projectos:
Programa especial de defesa da orla costeira no distrito de Aveiro: 1 000 000€;
Requalificação da Pateira de Fermentelos: 500 000€;
Despoluição do rio Arda: 500 000€;
Valorização e requalificação da barrinha de Esmoriz - 1ª fase - reforço de verbas: 500 000€.

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(186-C)
NUT II - Região Centro (Distrito de Aveiro)
Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: 001 - Ciclo Urbano da Água
Reforço da dotação para 2005: 500 000€
Projecto: Programa Especial de Construção do Saneamento no distrito de Aveiro.

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(206-C)
NUT II - Região Norte (Distrito de Braga)
Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: 006 - Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
Reforço da dotação para 2005: 1 100 000€
Reforço da dotação para 2006 e os anos seguintes: 3 500 000€.
Projectos:
Despoluição do rio Homem (Amares, Terras de Bouro, Vila Verde): 250 000€;
Despoluição do rio Cávado e arranjos da marginal (Barcelos): 200 000€;
Despoluição do rio Este e requalificação das margens da zona ribeirinha (Braga): 350 000€;
Recuperação das explorações de barros e caulinos de Carvalhinhos (Prado, Vila Verde): 100 000€;
Despoluição do rio Vizela: 200 000€.

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(207-C)
NUT II - Região Norte (Distrito de Braga)
Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: 006 - Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
Reforço da dotação para 2005: 525 000€
Reforço da dotação para 2006 e os anos seguintes: 1 500 000€.