(137-C)
Programa: P019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: M004 - Minimização de Incidências Ambientais
NUT II - Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém)
Desagregação de verba para 2005: 80 000€
Projecto: Reposição e reflorestação da área da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas - Santarém
Contrapartida:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: P019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: M004 - Minimização de Incidências Ambientais.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas relativas ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado da proposta 305-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos votar em separado a proposta 305-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
NUT II - Região Lisboa (Distrito de Lisboa)
Programa: 018 - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional
Medida: 003 - Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Desagregação da dotação para 2005: 6 900 000€
Projectos:
Obras da sede da Voz do Operário, recuperação e reabilitação da sede e sala de teatro do Clube Estefânia, conclusão das obras do Ateneu Artístico Vilafranquense e da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense: 600 000€;
Pavilhão Multiusos do Cadaval, Parque de Lazer e Pavilhão de Exposições e Feiras em Alverca do Ribatejo, Polidesportivo em Vale Paraíso (Azambuja): 500 000€;
Construção de campo de treino, centro de estágio e pista de atletismo do Futebol Clube de Alverca, construção do pavilhão desportivo do Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, campo de futebol do Atlético Clube de Porto Salvo, complexo sóciocultural e desportivo da Gualdim Pais (Xabregas), aquisição e instalação de um espaço cultural para o antigo edifício da Tabaqueira, polidesportivo no alto do concelho de Alenquer, pavilhão gimnodesportivo da Ajuda, do Vale de Paraíso e do Grupo Desportivo Unidos Caxienses: 1 500 000€;
Construção de piscinas do Grupo Desportivo de Vialonga, em Forte da Casa, Manique do Intendente e Aveiras de Cima, construção do porto de recreio, posto náutico e piscinas da União Desportiva Vilafranquense e do posto náutico do Alhandra Sporting Clube: 500 000€;
Construção do Espaço Salvador Marques, em Alhandra (antigo teatro de Alhandra), construção do Auditório Municipal de Póvoa de Santa Iria: 200 000€;
Sede da Colectividade 1.º de Dezembro em Queijas: 100 000€;
Requalificação urbana da Quinta dos Ingleses e da orla marítima no concelho de Cascais: 1 000 000€;
Requalificação da zona ribeirinha da Póvoa, Forte da Casa, Alverca do Ribatejo, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira: 1 000 000€;
Parques urbanos de Santa Sofia e Mata do Paraíso (Vialonga): 1 000 000€;
Recuperação de imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte: 500 000€.
Contrapartida:
Programa: 018 - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional
Medida: 003 - Requalificação e Desenvolvimento Urbano.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, as restantes propostas apresentadas pelo PCP e relativas ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
A saber: propostas 176-C, 197-C, 208-C, 210-C, 215-C, 218-C, 250-C, 259-C, 272-C, 282-C, 293-C, 338-C, 352-C, 382-C, 394-C, 400-C, 401-C, 420-C, 431-C e 447-C.