3 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

Portanto, a situação é mais grave do que aquela que consta do Orçamento do Estado para 2006 e que serviu de base ao cenário macroeconómico que foi apresentado à Assembleia da República e objecto de votação, na sexta-feira passada.
Consideramos que a situação reflectida neste Boletim do Banco de Portugal é má para Portugal, e, naturalmente, o PSD lamenta que tal aconteça. É que, ao contrário do que costumava acontecer com o PS quando o PSD estava no poder, não nos congratulamos com o facto de a situação não ser tão boa como desejaríamos que fosse. Queremos o melhor para Portugal.
O Governo tomou posse há oito meses e, portanto, não pode alhear-se desta situação que é reflectida no Boletim do Banco de Portugal. Designadamente, aprovou um Orçamento rectificativo, aumentando o IVA para 21%, e, quer no PEC quer neste Orçamento, promove o aumento de impostos e o aumento da carga fiscal.
Portanto, para nós, o cenário que surge no Boletim do Banco de Portugal é, realmente, também resultado de uma política errada que este Governo assumiu, nomeada e principalmente na questão do aumento de impostos. Mas, existem outros aspectos que temos de ter em conta.
Desde logo, não encontrámos neste Orçamento – nem desde que o Governo tomou posse – uma verdadeira política de investimentos, com incentivos ao investimento. Portanto, não houve até agora (nem há no Orçamento do Estado) uma política que nos dê a ideia de que esta situação pode ser alterada.
Por outro lado, confirma-se que este Orçamento do Estado tem muito de finanças – e, em alguns aspectos, tem o nosso acordo, designadamente quanto à consolidação orçamental que se pretende que ocorra –, mas muito pouco de economia! O Sr. Ministro disse aqui, no Parlamento, que a proposta de Orçamento «é um contributo de importância decisiva para a recuperação da actividade económica em Portugal». Esta é uma questão decisiva, mas não tem o acordo do PSD, realmente.
Em nosso entender – digo-o com muita seriedade –, este Governo não tem, praticamente, Ministro da Economia: anda ausente do Parlamento mas também do Orçamento! Portanto, quando se fala em recuperação da economia e se diz que este Orçamento será um instrumento dessa recuperação, para nós ele não o é, conforme já afirmámos na discussão em Plenário. Mas também entendemos que seria necessário que houvesse, em termos da economia do Pais, um Ministro da Economia e dados concretos no Orçamento que permitissem fazer essa recuperação, o que não acontece, nomeadamente face aos elementos que aqui encontrámos.
Em suma, a situação descrita no Boletim do Banco de Portugal é extremamente grave: afirma que a dívida pública deve exceder ainda 65% do PIB no final do ano e, sobretudo, demonstra que há um comportamento desfavorável das exportações. Em 2004, as exportações subiram 5,4%, mas o Banco de Portugal afirma que, neste momento, esse crescimento se situa nos 0,7% e a previsão para o fim do ano não aponta nada de positivo.
A primeira questão que coloco – já me referi a ela aquando da discussão na generalidade, mas agora o Boletim do Banco de Portugal vem reforçá-la – é a seguinte: que explicação tem uma previsão de crescimento das exportações de 5,7%, em 2006, face a este quadro? Até pensamos que, com este quadro, o Governo ainda estaria a tempo de alterar essa previsão, com os efeitos que ela tem. Até agora, não foi dado ao Parlamento nenhum dado concreto – e eu próprio interroguei V. Ex.ª aquando do debate na generalidade – que permitisse ou nos desse a garantia de que estávamos perante uma previsão não diria credível mas que pudesse ter sentido prático.
Pensamos, pois, que o razoável seria alterar esta previsão, porque não encontrámos até agora, da parte do Governo, nenhuma explicação. Nenhuma, Sr. Ministro! Apenas recordo, num debate realizado com o Sr.
Governador do Banco de Portugal, há uns meses atrás (quando o Banco de Portugal também previa, num dos boletins anteriores, que em 2006 as exportações poderiam crescer em números da ordem dos 6%), que o Sr.
Governador do Banco de Portugal disse que tal se devia à exportação de um Volkswagen Cabriolet. Na altura, até achámos muito estranho como é que um País fazia prever o aumento das suas exportações apenas com base na exportação de um Cabriolet!? Portanto, ficámos à espera que houvesse outros dados que nos permitissem aceitar como credíveis e realizáveis previsões desse tipo.
Previsões são sempre previsões, mas entendemos que esta, face ao Boletim do Banco de Portugal de ontem, deixou de ser aceitável, e não encontramos explicação alguma para ela.
Estamos, igualmente, num quadro de quebra do investimento em 2005, conforme resulta do Boletim do Banco de Portugal. E o Orçamento do Estado para 2006 não nos dá qualquer sintoma de recuperação do investimento. É verdade que o Governo nos fala de um Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias, com 200 medidas, com parte de investimento privado e parte de investimento público, mas não o vemos repercutido no Orçamento em termos concretos, na parte de investimento público.
Deixo, portanto, a seguinte questão concreta: como é que o Governo pensa recuperar em 2006 este problema relacionado com a quebra de investimento? E, por outro lado, onde é que estão os estímulos, nomeadamente em relação ao investimento privado, que são necessários para que o investimento recupere, nomeadamente o investimento estrangeiro? Ainda recentemente, um boletim informativo do INE (que é o Boletim do Comércio Internacional), que chegou ao nosso conhecimento há poucos dias, apresenta um quadro bastante negativo da situação das nossas exportações e da nossa balança comercial. Realmente, não vale a pena referir esses números, porque V.
Ex.ª, Sr. Ministro, sabe quais são.