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135 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

—— (405-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Acção Social Escolar Medida: Acção Social no Ensino Superior Reforço da dotação para 2006: 600 000 € Projectos: Acção Social da Universidade do Minho (reforço da dotação) — 500 000 €; Sede da Associação de Estudantes da Universidade do Minho/Pólo de Braga — 100 000 €.

—— (441-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2006: 2 045 000 € Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 7 300 000 € Projecto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão — Instituto Politécnico de Beja.

—— (467-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2006: 800 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 7 500 000 € Projectos: Pólo do Ensino Politécnico em Amarante — Criação da Escola Superior Agrária — 100 000 €; Pólo do Ensino Politécnico em Gondomar — 100 000 €; Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto — Novas Instalações (reforço de verba) — 200 000 €; Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo do Porto — Ampliação das Instalações (reforço de verba) — 200 000 €; Escola Superior de Educação do Porto — Reabilitação (reforço de verba) — 200 000 €.

—— (495-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Universidades Reforço da dotação para 2006: 600 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 5 400 000 € Projectos: Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação — Novas Instalações (Porto) — 300 000 €; Faculdade de Medicina — Ampliação (Porto) — 300 000 €.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 237-C, 255-C, 280C, 281-C, 291-C, 300-C, 301-C, 371-C, 390-C, 461-C, 493-C e 547-C, todas do PCP, e da proposta 44-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(237-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2006: 1 500 000 € Projecto: IPLEI — Escola Superior de Tecnologia do Mar (reforço de verba).

—— (255-C)