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137 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 € Projectos: Construção da ESART: 500 000 €; Requalificação do Pólo de Artes e Letras da UBI: 500 000 €.

—— (461-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Universidades Reforço da dotação para 2006: 100 000 € Projecto: Pólo Universitário de Ponte de Sôr.

—— (493-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Acção Social Escolar Medida: Acção Social no Ensino Superior Reforço da dotação para 2006: 100 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 150 000 € Projecto: Intervenções em Residências Estudantis da Universidade do Porto.

—— (547-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Verba proposta: 300 000 € Projecto: Criação de um Centro de Estudos do Mar, com uma unidade museológica e uma unidade de investigação, relacionadas com a pesca e a vida marinha, como pólo de aglutinação de organismos dispersos já existentes.

—— (44-C) Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento Desagregação de verba para 2006 no valor de 100 000 € Projecto: Ampliação da Faculdade de Medicina Dentária de Vilarinho, Gandra, de modo a aproveitar as instalações do antigo Hospital do Vale do Sousa já desactivado (Paredes).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, porque vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Cultura, pergunto se algum grupo parlamentar pretende autonomizar alguma delas.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queremos autonomizar apenas as propostas 368-C e 401C, sobre as quais falará o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 368-C prevê o reforço da dotação para o Museu do Douro, cuja necessidade é uma evidência. A proposta que o Governo apresenta em PIDDAC prevê o valor de 57 000 € e, apesar de a Sr.ª Ministra da Cultura ter referido que se destinavam à instalação da fundação, parece, no entanto, que esta verba é apenas para pagamento de despesas de exposições anteriores.
De facto, o Museu do Douro vai continuar, como está há muitos anos, empancado e sem andar para a frente, apesar de todas as promessas, inclusive eleitorais.
A proposta 401-C, integrada no Programa «Cultura» e na Medida «Divulgação e Promoção das Artes», prevê uma dotação para o desenvolvimento da actividade da Sociedade Morais Sarmento, em Guimarães.