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48 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Dotação: 100 000 euros; Sede do Casa Pia Atlético Clube Dotação: 100 000 euros; Requalificação Urbana da Quinta dos Ingleses e da Orla Marítima no Concelho de Cascais Dotação: 1 000 000 euros; Requalificação da Zona Ribeirinha da Póvoa, Forte da Casa, Alverca do Ribatejo, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira Dotação: 1 000 000 euros; Parques Urbanos de St.ª Sofia e Mata do Paraíso (Vialonga) Dotação: 1 000 000 euros; Recuperação de Imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte Dotação: 500 000 euros Contrapartida: Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano.

—— (515-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Limpeza e arranjo das margens do Rio Ota (Vila Nova da Rainha) Recuperação e regularização das ribeiras do concelho de Oeiras Limpeza, requalificação e regularização da Ribeira de Vinhas Regularização e Limpeza da Ribeira de St.º António — S. João dos Montes/Alhandra Regularização e Limpeza do Rio Grande da Pipa em Cachoeiras e Castanheira Limpeza do Rio das Portas Requalificação do Rio da Costa, da Ribeira das Dálias, da Ribeira Silva Porto e da Ribeira do Barruncho (Odivelas).

—— (520-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projectos: Reconversão da Lixeira de Vila Fria (Porto Salvo — Oeiras) Dotação: 100 000 euros; Zona de Reciclagem Industrial de Arranho — Arruda dos Vinhos Dotação: 400 000 euros.

—— (529-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Construção da Barragem do Rio Grande da Pipa.

—— (544-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região do Norte Programa: P19 Medida: M8