58 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

quer o Programa Operacional da Saúde, quer mesmo os programas operacionais regionais têm mecanismos próprios para levar esta tarefa a cabo.
Por conseguinte, não me parece que se justifique minimamente uma iniciativa que levaria a um reforço da dotação para 2006. Só esta razão, de resto, bastaria para tomarmos uma posição.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de dizer ao Deputado Maximiano Martins que, se o problema é o da fundamentação e o do desenvolvimento da fundamentação, nós podemos vir apresentála. No entanto, penso que não era propriamente neste documento que tal deveria ser feito, nem nos foi pedido que com cada uma das nossas propostas concretas fosse entregue qualquer anexo com o desenvolvimento da fundamentação das mesmas. Certamente que a generalidade das propostas que aqui são feitas exigem fundamentação e desenvolvimento, mas não neste documento. Apesar de tudo, é fácil consultar tudo o que a Universidade do Minho tem produzido sobre esta matéria.
Em segundo lugar, gostaria de referir-me a essa ideia de que esta proposta é inútil porque tudo está previsto do ponto de vista do Governo no PRIME, nos programas para a saúde com apoio comunitário, etc.
Se o Sr. Deputado se desse ao trabalho de consultar a taxa de execução das verbas que habitualmente se colocam para completar o ramalhete na chamada rubrica «Vários concelhos» do PIDDAC regionalizados, verificaria que as taxas de execução das verbas que ali são colocadas — PRIME, programas comunitários para a agricultura, etc. — têm, em geral, valores baixíssimos, porque ficam todas dependentes da iniciativa privada ou da iniciativa que não existe.
Neste sentido, a nossa proposta não pretende, naturalmente, responder a todos os problemas que o Sr. Deputado aqui referiu mas permite esta coisa muito simples: que passe a haver uma entidade no distrito e na região que, de facto, se interesse, dê corpo e potencie as verbas que existem nos programas que o Sr. Deputado referiu para o desenvolvimento do cluster da saúde no Minho.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Após estes esclarecimentos, Srs. Deputados, estamos em condições de proceder à votação das propostas 415-C e 426-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Economia e da Inovação NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Modernização e Internacionalização da Economia Medida: Apoiar as parcerias empresariais Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Criação de Associação, integrando entidades públicas e privadas, sob a direcção da Universidade do Minho, promotora do desenvolvimento da «Fileira da Saúde» na Região.

—— Ministério da Economia e da Inovação NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: Modernização e Internacionalização da Economia Medida: Incentivar a Consolidação de Infra-Estruturas Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projectos: Parque Industrial da Cortiça em Santa Maria da Feira Dotação: 100 000 euros; Parque Industrial de Sucata em Santa Maria da Feira Dotação: 100 000 euros.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 267-C, 297C, 302-C e 356-C, do PCP, e 28-C, 39-C e 59-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes: