63 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

a essa altura, essa emoção desaparece, bem como as verbas necessárias para responder aos problemas da prevenção, do combate e do ordenamento florestal. Isso acontece, mais uma vez, com o Governo do Partido Socialista.
A importância das brigadas de sapadores florestais é mais do que conhecida, inclusive no processo de combate no presente ano, pela prática de acções de prevenção efectuadas ao longo do ano. Aliás, julgo que mereceria que fosse feito um estudo comparativo entre os incêndios florestais e a dimensão dos mesmos e a existência ou não de brigadas florestais. Numerosos especialistas pronunciam-se neste sentido, e poderemos referir um conjunto de especialistas norte-americanos que, num seminário organizado pela Fundação LusoAmericana, afirmaram, mais uma vez, que esta constitui uma questão central do processo de resposta aos incêndios florestais na floresta portuguesa.
Durante o debate deste problema, o Sr. Ministro da Agricultura não foi capaz de nos esclarecer, com rigor e objectividade, qual era o número de brigadas que o Governo pretendia criar, para além das que já existem, nem as verbas disponíveis para este processo. E o Sr. Deputado Afonso Candal falou hoje aqui muito de rigor, mas não foi capaz de nos esclarecer o que significam, para a criação de brigadas florestais, verbas de, por exemplo, 20 000 € para o distrito de Braga, 44 000 € para o distrito de Vila Real ou, ainda, 44 000 € para o distrito de Bragança — e poderia referir outros exemplos —, dado que o próprio Governo diz que uma brigada de sapadores florestais custará ao Estado português, durante o próximo ano, 65 000 €! Portanto, o Governo está a propor que se crie um terço de brigada em Braga, dois terços de brigada em Vila Real, em Bragança, e por aí fora! Ou seja, são «brigadinhas» e não brigadas!… Assim, apresentámos esta proposta, insisto, no desconhecimento da proposta concreta do Governo para responder a esta questão e tendo em conta o seguinte: neste momento, temos 170 brigadas e a DirecçãoGeral de Recursos Florestais, através do seu principal responsável, diz que são necessárias 600, sendo 500 o número razoável. Como temos 170, são necessárias mais 430 brigadas.
Ora, nós não propomos que se criem todas, pois a nossa preocupação com o défice não permite que proponhamos já a resposta às 400 brigadas que faltam, mas talvez fosse oportuno criar, pelo menos, 50% e disponibilizar verba no Orçamento do Estado para este objectivo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 374-C, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, vamos analisar agora a proposta para uma verba referente ao matadouro de Viseu.
Vale a pena contar em dois ou três traços fundamentais a história desta situação.
O matadouro de Viseu foi encerrado em Junho de 2003, o que se traduziu num enorme prejuízo para a actividades agrícola e pecuária naquela região. Era um matadouro que, à data do encerramento, tinha uma laboração de mais de 2500 t/ano, com capacidade para atingir as 4000 t/ano, e que abatia, em média, 1200 animais por semana, servindo 20 000 criadores de gado daquela região e daquele distrito, para além de empregar 46 trabalhadores.
O encerramento deste matadouro deriva directamente da privatização da PEC Lusa. Antes da privatização da PEC Lusa e, em consequência, os matadouros de Viseu, Aveiro e Coimbra, que depois foram entregues — aliás, por um valor muito abaixo do considerado o valor real — à Sociedade de Matadouros da Beira Litoral, vínhamos assistindo, ao longo dos últimos anos, a injecções financeiras por parte do Estado, as quais permitiram que, nos últimos dois anos, já tivesse havido lucro e não prejuízo, isto é, resultados positivos e não prejuízos, e, depois, consumou-se a privatização.
O certo é que, no caderno de privatização, havia a obrigação de manter em funcionamento, pelo menos durante 5 anos, os três matadouros. Contudo, o de Coimbra foi logo encerrado e o de Viseu fechou em Junho de 2003, por insuficiência das condições sanitárias. Mas também é certo que, durante vários anos, desde a privatização, a entidade privada que ficou com estes matadouros não realizou qualquer melhoramento dessas condições sanitárias e só quando abriu o novo matadouro de Aveiro é que a inspecção sanitária fechou o de Viseu, o que é uma curiosíssima coincidência! Isto obrigou a que muitos produtores fossem obrigados a deslocar-se, com custos acrescidos, para o matadouro de Aveiro, significando um encargo proibitivo para muitos deles, que têm poucas cabeças de gado e pouco volume de negócios. Esta situação tem levado, ao longo destes anos, ao abandono da produção de muitas destas pequenas explorações.
Entretanto, o governo anterior, a uma pergunta do meu grupo parlamentar, respondeu que estava a ser feito um processo de averiguações, um inquérito, para apurar como é que este processo tinha sido feito, mas o certo é que, até agora, não há uma solução para o problema destas explorações pecuárias, nem há uma solução que dê resposta às necessidades desta região de Viseu.
É por isso que propomos que volte a haver um matadouro em Viseu, como é reivindicação de todos os produtores daquela região, das suas associações e de todas as forças políticas no distrito de Viseu, para que se possa, pelo menos, minorar o problema grave que está criado com esta situação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.