65 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, a pergunta do Deputado Afonso Candal é muito interessante. Mas seria também muito interessante que, algum dia, conseguíssemos perceber, não os partidos da oposição, que têm as dificuldades que são conhecidas, mas os partidos do Governo, que têm, certamente, todo o apoio técnico do Governo, a justificação de algumas verbas.
Por exemplo, gostaria muito, porque a Sr.ª Ministra da Cultura não foi capaz de me informar, que o Sr. Deputado Afonso Candal me esclarecesse o significado dos 100 € previstos no PIDDAC para a Câmara Municipal de Alijó, e poderia falar noutros exemplos previstos no PIDDAC.
Seria muito interessante que os víssemos justificados, mas, pelos vistos, nem os ministros que fizeram este documento o conhecem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Lembro que estamos a discutir o PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Nesta perspectiva, dou a palavra ao Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, penso que esta discussão é, de facto, muito esclarecedora da sua própria falta de sentido e, neste aspecto, entendo que este debate tem sido muito rico e, julgo, daí têm de ser extraídas as devidas consequências! Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que, no que diz respeito a portos de abrigo, apesar de ter mais uns aninhos do que esta reivindicação, embora não tenha assim tantos, tenho alguma experiência nesta área.
Pois bem, o Sr. Deputado conhece, porque também acompanha a vida política do País e de algumas regiões mais específicas, uma reivindicação muito antiga dos pescadores da Torreira, em termos de porto de abrigo. Não sei se terá 25 anos de promessas sucessivas, mas, se assim não for, estará muito próximo disso! E também conhece, numa fase mais recente, uma reivindicação de uma marina desportiva, de atracagem de barcos de lazer e de recreio.
Essa proposta dessa marina e do porto de abrigo para a Torreira nunca constou em PIDDAC! Nunca! Mas ela está feita.

Protestos do PCP.

É que dá mais trabalho fazer uma proposta do que reapresentar, todos os anos, uma folha A4 escrita. Isso eu sei que dá mais trabalho, porque já fiz umas e já fiz outras.
Portanto, ponho a minha experiência, que não é assim tão grande quanto isso, mas é alguma, à disposição do Sr. Deputado Honório Novo e, principalmente, dos interessados nesta matéria para tentar resolver o problema. Agora, garanto-lhe que não é com uma folha A4 escrita que ele se resolve.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero apenas fazer uma consideração de ordem geral, embora, a propósito destas propostas, tenhamos pedido inicialmente o destaque das proposta 550-C, do BE, e 466-C, do PCP.
No CDS, temos a maior das simpatias por este inventário de necessidades que, em especial, o PCP, em alguns casos, o Partido Ecologista «Os Verdes» e, em menor caso, o Bloco de Esquerda fazem de um conjunto de obras e de requisições que advêm do Portugal profundo, e com muitas delas, aliás, estamos de acordo.
Também somos muito sensíveis às necessidades da agricultura e das pescas e, nomeadamente, a algumas destas propostas de criação de portos de abrigo, como, por exemplo, na praia de Angeiras ou em Vila do Conde, como aqui são apresentadas. São, aliás, solicitações que o próprio CDS já fez algumas vezes.
Por isso, queremos explicar que o nosso voto contra em relação a muitas destas propostas, bem como às de outros ministérios, e que tiveram lugar durante a manhã, com uma única excepção, tem a ver com o facto de, na generalidade, estas propostas não terem a respectiva contrapartida.
Como, no CDS, não somos favoráveis a um aumento da despesa do Estado, entendemos que estas propostas só poderiam ser consideradas favoravelmente ou, pelo menos, merecedoras de uma abstenção se os grupos parlamentares que as propõem se dessem ao trabalho, na nossa perspectiva ideológica e de acordo com a nossa coerência relativamente à votação deste Orçamento do Estado, de propor as respectivas contrapartidas.
É nesse sentido que deve ser interpretado o voto contra do CDS em relação a muitas destas propostas, nomeadamente a 550-C, do BE, e, em parte, a 466-C, do PCP, relativas ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.