20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

noutras aumentámos a dotação este ano, com todas as dificuldades que temos, de 35 milhões de euros para 37,5 milhões de euros nos transplantes.
Sobre a disponibilidade política para o debate, Sr.ª Deputada, vamos ter tempo para tudo. O tempo de hoje é o tempo de cumprir o Orçamento com o modelo do Serviço Nacional de Saúde que está na Constituição. Há uma comissão que está encarregada de estudar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e essa comissão vai realizar uma sessão pública com especialistas estrangeiros no mês de Novembro, sendo que, como se trata de uma sessão pública, ela será aberta a todos e, portanto, esse será o momento para discutir essas matérias.
A comissão é uma comissão plural, variada, composta por pessoas que não são apoiantes exclusivos do Governo – uns são, outros não – e essa comissão vai apresentar o seu relatório até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, pelo que penso que vamos ter um ano com muita calma para olhar para esse assunto.
Porém, Sr.ª Deputada, o termo «tendencialmente gratuito» na Constituição é precedido de uma frase que está intercalada e entre vírgulas. Não me canso nunca de repetir que esta frase é: «…e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;…». Esta frase também foi dita há dias na televisão pelo recente ex-Deputado Dr. António Vitorino, exactamente com o mesmo sentido com que eu sempre tenho utilizado. Uma vez mais, chamo a atenção de V. Ex.ª para esse facto.
Relativamente aos produtos de consumo clínico de impacto financeiro relevante, vou dar-lhe dois exemplos. Quaisquer produtos que se apliquem em cardiologia de intervenção custam entre 5000 e 25 000 euros/unidade. Portanto, são produtos importantes.
Sr. Deputado João Semedo, passo por cima das Berlengas… Já não temos entre nós, no reino dos vivos, o célebre actor que realizou o filme O Rei das Berlengas. Passo por cima do utilizador-pagador e da tentação do utilizador-pagador. Já expliquei que o meu artigo de 2004 mantém toda a sua actualidade, bem como o texto que o senhor refere. Eu não mudo facilmente de opinião. As minhas opiniões são fundamentadas, como o senhor sabe, e é um pouco a prática dessas opiniões, que… A política é a arte do possível. Nem todas as minhas opiniões podem ser aplicadas de imediato ou no momento em que cada um de nós passa à prática – aliás, V. Ex.ª sabe-o, até mesmo na gestão interna do seu hospital. Por muito boas que sejam as ideias que defende, nem todas consegue aplicar ou nem todas são aplicáveis na sua forma inicial. A verdade é que também vai aprendendo com a execução, com os obstáculos, com as correcções e com a realidade. É o que estamos a fazer. O Ministério da Saúde é um ministério em contínua aprendizagem. Esta equipa aprende sempre, sobretudo com as críticas de VV. Ex.as
! Quanto à deslocação dos anti-retrovirais para as farmácias de oficina, Sr. Deputado, deixemo-nos de demagogias: quando começámos a estudar o consumo de anti-retrovirais nos nossos hospitais, verificámos que havia várias unidades hospitalares importantes no País que tinham mecanismos de dispensa de antiretrovirais com espaçamento de três meses e, nalguns casos, de seis meses, sem toma presencial, ou seja, entregando um pacotinho de anti-retrovirais ao paciente na esperança de que ele o viesse a tomar. Nos melhores casos, ele tomava-o e noutros, espero que apenas em casos marginais, vendia-o, aparecendo alguns desses anti-retrovirais noutros países.
Ora, a nossa preocupação, naturalmente, foi a de evitar este estado de coisas, pelo que fizemos uma grande acção junto dos hospitais para que aumentassem a toma presencial e reduzissem a frequência de toma. É isto que estamos dispostos a fazer com as farmácias.
Atenção, porém, ao meu discurso, que está publicado. O meu discurso fala nas farmácias que o aceitarem.
Isto é, não se trata de uma medida universal, mas, sim, de uma medida que pressupõe duas aceitações: a das farmácias que o queiram fazer e a dos hospitais que queiram articular-se com as farmácias. Isto porque a informação tem de fluidificar, tem de correr. Como digo também no meu discurso, o registo da informação de cada paciente tem de ser feito na farmácia e, depois, a referência à toma tem de ser comunicada ao hospital.
Pergunta-me se confio e se acredito que as farmácias sejam capazes de fazer com correcção e com todo o rigor este registo? Digo-lhe que sim! Os senhores sabem que sou insuspeito em matéria de discussões e de diferenças de pontos de vista com o Presidente da Associação Nacional de Farmácias, mas uma coisa lhes digo: se a Associação Nacional de Farmácias entrar neste mecanismo com rigor e com suporte técnico, com respeito pelos critérios científicos, médicos, etc., e com acordos naturais entre hospitais e farmácias, acredito que haverá todo o rigor nesta matéria.
Não se trata, por outro lado, de aumentar a facturação das farmácias, pois estas serão pagas, não de forma proporcional à despesa, mas, como fizemos com a administração dos antidiabéticos, através do pagamento de um acto farmacêutico que não crie nas farmácias a vontade de prestarem mais serviços por incentivos quantitativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal, não é de graça!

O Orador: — Os números que o Sr. Deputado apresentou, relativos aos encargos com medicamentos, causaram-nos alguma surpresa e o Sr. Secretário de Estado responder-lhe-á.
De todo o modo, suponho que estamos a confundir vendas totais com vendas comparticipadas. Se a maior parte dos medicamentos são vendidos no escalão de 70% e de 95%, que no próximo ano passará a 69%,