15 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, serei relativamente breve e, antes de mais nada, gostaria de dizer que admito que o Sr. Ministro, atendendo às suas conhecidas preocupações com a economia, com o corte dos desperdícios, com cortes no que diz respeito à gestão da saúde em Portugal, deve estar orgulhoso com este Orçamento do Estado para a saúde.
O Sr. Ministro deve estar orgulhoso porque a saúde tem nele um papel de destaque, porque é um dos temas, é uma das matérias que foi assumida como preponderante para combater o défice e para cortar na despesa do Estado.
Aliás, basta olhar para os documentos de apresentação do Orçamento do Estado, pois quando se fala em cortar despesas vem logo à cabeça uma questão que é a da racionalização dos gastos na saúde, a racionalização do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, do aumento com pagamentos e com a redução das «taxas de comparticipação». Estas são medidas tidas como «fundamentais» para cortar na despesa no nosso país.
Isto não nos surpreende, é lamentável, mas não nos surpreende, dado o rumo que este Ministério e o Governo, em geral, têm vindo a seguir em termos quer da função pública quer, muito concretamente, na gestão da saúde no nosso país. Daí que, apesar de haver quem se «entusiasme» com este Orçamento do Estado, de facto, nos pareça que os portugueses não têm muitas razões para estar muito entusiasmados com as más notícias que este Orçamento do Estado lhes traz.
É preocupante ver — e, aliás, o próprio Sr. Ministro da Saúde reconhece isso — que há necessidades crescentes na saúde, mas o que temos é um orçamento decrescente.
Ora, se há necessidades crescentes na saúde e se temos um orçamento decrescente, das duas uma: ou essas necessidades não vão ser satisfeitas ou outras pessoas vão pagá-las e, olhando para este Orçamento, parece-nos que quem vai pagar, cada vez mais, a saúde são os portugueses, são os utentes do Serviço Nacional de Saúde — isso parece-nos óbvio.
Aliás, não compreendemos e, de certa maneira, parece-nos que há aqui uma omissão nos objectivos, nas razões enunciadas no relatório do Orçamento do Estado relativamente a um objectivo fundamental prosseguido pelo Governo, nesta matéria: é porque por detrás do discurso que inclui expressões como «autonomia dos centros de saúde», «contratualizações», as «parcerias público/privadas», os «aumentos de custos com as taxas moderadoras» — ditas moderadoras porque, de facto, de moderadoras só têm o nome… — ou as novas «taxas de utilização», com as quais, aparentemente, o Governo espera arrecadar 16 milhões de euros, aumentado para 0,9% o orçamento da saúde a este nível; ou a «diferenciação das taxas moderadoras, pretendendo realizar a justiça social» quando a nossa Constituição diz que deve ser realizada através do sistema fiscal e da redistribuição de riqueza e o Sr. Ministro defende que esta pode ser realizada em termos do Serviço Nacional de Saúde; ou a redução de comparticipações quer nos medicamentos quer nos subsistemas de saúde, como a ADSE, o fecho e a concentração de serviços afastando-os das populações, enfim a redução, em geral, do orçamento para a saúde e o aumento dos orçamentos familiares da saúde.
Portanto, parece-nos que há aqui um objectivo que está a ser claramente prosseguido pelo Governo, mas que não é assumido e pensamos que deveria sê-lo, porque se é isso que está em causa o Sr. Ministro deveria ter a coragem de assumi-lo e de dizer isso aos portugueses, objectivo que é uma caminhada progressiva no sentido da privatização, cada vez mais, de serviços, em termos da saúde, em Portugal. Isso não é assumido no relatório e pensamos que deveria sê-lo em nome da transparência e da honestidade para com os portugueses.
Quero deixar, ainda, ao Sr. Ministro uma outra questão que tem que ver com o seguinte: no relatório também aparece com algum destaque, pelo menos é dos primeiros assuntos que é referido, a execução de programas nacionais prioritários designadamente a luta contra as doenças oncológicas ou contra a SIDA e, no entanto, sabemos que no que diz respeito à Coordenação Nacional de Luta Contra a SIDA esta depara-se com imensas dificuldades e gostaríamos de saber, em termos de Orçamento do Estado, como é que isso vai ser resolvido e, por outro lado, soubemos, recentemente, que o Sistema Nacional de Saúde português é dos que menos investem no tratamento de doentes com cancro.
Assim, em termos do Orçamento do Estado como é que se vai reflectir esta preocupação que, aparentemente, o Governo pretende dar no seu relatório.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho um pedido da bancada do Partido Socialista que me parece razoável, mas queria ter um consenso sobre ele.
O Sr. Deputado Manuel Pizarro julga ter sido — e parece que assim o foi, peço desculpa porque não assisti intensamente ao que se passou — interpelado directamente pelo Sr. Deputado João Semedo e uma vez que o Partido Socialista não utilizou o seu tempo todo na intervenção inicial, gostaria de poder usar da palavra no sentido de dar uma resposta às questões em relação às quais foi designado.
Portanto, julgo ter a anuência de todas as bancadas para, no espaço de tempo que o PS não utilizou, que o Sr. Deputado possa usar da palavra.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, julgo que o que disse sobre o Centro Materno-Infantil do Norte revela bem a atitude da oposição — aliás, eu ia referir-me a uma parte da