12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Relativamente à contenção da despesa, é muito difícil não falar nas taxas moderadoras, que, depois, passaram a ser «taxas de utilização» e que, em nosso entender (e nós falamos desta matéria sem os espartilhos que o Sr. Ministro tem), não passam de um co-pagamento — o Sr. Ministro não quer é reconhecê-lo!!...
No outro dia, tive oportunidade de, num debate, perguntar ao Sr. Deputado Manuel Pizarro se o Partido Socialista estaria disponível (e sei que o Sr. Ministro, neste momento, ocupa um cargo ministerial, mas nem por isso deixa de ter influência sobre a bancada que o suporta)…

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — É ao contrário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — «Suporta» é um bom termo!

Risos gerais.

A Oradora: — … para criar condições para que, em sede de revisão constitucional, fosse retirado este termo ambíguo (já que é interpretado por variadíssimos juristas e constitucionalistas de forma diversa consoante as necessidades) da «tendencial gratuitidade» do SNS. Pergunto-lhe agora a si, Sr. Ministro, se está disponível e, não estando, como é que defende a introdução sucessiva de mecanismos de co-pagamento.
Quanto às metas, diz o Sr. Ministro, a propósito da contenção da despesa, que serão fixados preços máximos, em valor inferior a 6%, relativamente aos preços praticados em 2006, dos produtos de consumo clínico com impacto financeiro relevante. O que é isso de «impacto financeiro relevante»? Gostaria que esclarecesse.
Para concluir, quanto ao PIDDAC, devo dizer que assistimos neste domínio a uma queda estrondosa — e escuso-me de analisar aqui, item por item, o estrondo desta queda. Mas, repare, nós compreendemos… O CDS, assim como o PSD, compreendeu que havia uma necessidade de fazer uma contenção na despesa.
Ainda ontem, no debate do orçamento do Ministério da Cultura, tive oportunidade de referir este aspecto. É porque os senhores têm uma dualidade de critérios que começa a ser intolerável, Sr. Ministro! Quando a exministra Manuela Ferreira Leite assumiu a pasta das Finanças, se confrontou com um défice herdado dos senhores e falou na necessidade de conter a despesa, os senhores diziam que nós éramos uns obcecados e que «havia vida para além do défice».

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Quem disse isso foi o Sampaio!

A Oradora: — O Sr. Ministro disse até que nós tínhamos entrado numa espiral e que castrávamos as forças criativas, éramos uns castradores! E isto, porquê? Porque cortávamos no investimento público, dizia o Sr.
Ministro. Lembra-se? Agora, veja bem: o Sr. Ministro passou de castrado, desculpe, a castrador (nos seus termos). Portanto, há aqui uma dualidade de critérios. Quando a ex-ministra Manuela Ferreira Leite falava na necessidade de contenção e fez cortes no PIDDAC, havia uma obsessão; agora, os senhores são «solidários e confrontam-se apenas com a realidade que herdaram»…! Em suma, penso que os números falam por si, relativamente à quebra do investimento público.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, recomendo à bancada da maioria que siga o conselho do seu Primeiro-Ministro, que diz (e disse-o várias vezes neste Plenário) que «ruído não é argumento» — deviam ouvi-lo!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é «ruído», é entusiasmo!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, muito bom dia.
O Sr. Ministro da Saúde começou por fazer uma caricatura da oposição, o que teve a vantagem de remeter este debate para as questões mais políticas do que orçamentais. Ora, sendo sensível a essa vantagem, prometo não caricaturar o seu orçamento — e não é que ele não o merecesse, tanto mais que, por exemplo, em matéria de investimento público na área da saúde, o orçamento apresentado parece mais apropriado às ilhas Berlengas do que às necessidades do nosso SNS…! Perdoe-me também por voltar a citá-lo (e não quero fazer sobre isto qualquer suspense, pelo que, digo, desde já, que o autor desta frase é o Sr. Ministro da Saúde), num texto vindo a lume, em 12 de Outubro de 2004, numa publicação do Partido Socialista. O texto é longo, mas citarei apenas um pequeno excerto, de três linhas, desse texto, que diz o seguinte: «Quando se chega aos anos de restrição financeira, a primeira tentação de um governo que fez parar a economia é obrigar os doentes a pagar uma parte do que gastam. Chamam a isto o ‘utilizador/pagador’, como se os hospitais fossem auto-estradas com vias alternativas.» O Sr. Ministro assim pensava e assim fez. Na realidade, a principal originalidade do seu orçamento é que institui uma figura nova de contribuinte — já tínhamos os contribuintes conhecidos e, agora, passamos a ter uma outra figura que se chama «o doente». Efectivamente, o orçamento transforma o doente num contribuinte