9 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

Esse dado é muito importante — e o Governo tê-lo-á certamente — porque é o que nos permite verificar se a tal gestão parcimoniosa do pessoal está, de facto, a ser feita.
É que os exemplos de que temos ouvido falar referem-se à contratação de profissionais, a preços muito superiores ao que é a tabela salarial da função pública, para suprir reais necessidades dos serviços de saúde, isto é, o Governo impede a entrada para a função pública, o Governo procura limitar o vínculo público de trabalho mas, depois, paga muito mais às empresas de trabalho temporário e a outras de colocação de mão-deobra para que os serviços tenham os profissionais de que necessitam. Ainda no outro dia ouvi um exemplo relativamente a um hospital da Região Centro em que foi preciso contratar um médico da Região Sul para fazer um banco de urgência durante um Domingo, serviço esse que custou 240 contos mas que teria sido muito mais barato se feito por um médico do quadro do próprio hospital.
Temos, também, o problema da disputa entre unidades de saúde acerca das contratações não diria «milionárias», porque não estamos a falar de futebol profissional, e aqueles fenómenos, que todos sabemos que existem, de profissionais que se transferem de hospital para hospital porque esse outro lhes oferece mais por hora para a mesma função.
Pergunto, pois, se esta é que é a boa gestão de pessoal no Serviço Nacional de Saúde e se é assim que vamos racionalizar os gastos em saúde e dar a melhor resposta às populações.
Ainda em relação ao pessoal, quero deixar uma outra questão.
É ou não verdade que, hoje, nos sectores mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde e em áreas e hospitais onde há uma proximidade grande de unidades privadas em construção e prestes a abrir, estamos a assistir a uma «sangria» de equipas inteiras ou de boa parte de equipas de determinados serviços para aqueles outros hospitais privados? É ou não verdade que isto está a acontecer e que, pela primeira vez no Serviço Nacional de Saúde, temos, não casos esporádicos mas muitos casos de abandono por completo do SNS para o sector privado, sendo uma realidade que está a aumentar? Não me diga o Sr. Ministro que o que é bom é haver a diferenciação completa — também acho —, a questão que estou a colocar é a da situação em que ficam os serviços públicos que estão a ser alvo de verdadeiras «OPA’s» lançadas pelos investimentos privados sobre o seu pessoal mais qualificado. E o Sr. Ministro sabe que isto que digo é verdade.
Passo agora à questão das unidades de saúde familiar.
Segundo a filosofia apresentada pelo Governo, as unidades de saúde familiar têm princípios muito valiosos — proximidade, melhor gestão, responsabilização dos respectivos profissionais… Na realidade, isso não «cola» com a prática. A verdade é que, no outro dia, a própria Secretária de Estado levantou o problema, dando voz às preocupações e aos constrangimentos que todos sabemos que existem, não tendo dito qualquer novidade que toda a gente ignorasse.
Na realidade, esses bons princípios dificilmente têm aplicação prática quando a política é de restrição orçamental, é de restrição na contratação de pessoal. E, depois, temos situações como a de um caso concreto, que tenho documentado, de um utente que recebeu uma carta a dizer que «como o seu médico não aderiu à unidade de saúde familiar, foi transferido para outra extensão de saúde; agora é lá que tem de ir ter consulta com o seu médico porque naquela onde tinha o seu médico de família fica só a unidade de saúde familiar» e, como ele não aderiu, o utente tem de ir atrás dele.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Muda de médico!

O Orador: — «Muda de médico», dizem os Srs. Deputados do Partido Socialista. Portanto, «mandamos às urtigas», permitam-me a expressão, a relação médico/doente!

Protestos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.

Um utente tem o mesmo médico durante vários anos com quem desenvolve uma relação, mas,…

Protestos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.

Quer intervir, Sr. Deputado?

Apartes inaudíveis do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.

… porque o médico não quis aderir à unidade de saúde familiar, foi transferido, com os seus utentes, para outra extensão de saúde.
Depois, temos a questão das taxas moderadoras.
A este respeito, vou voltar a dizer, só para que fique registado pois o meu tempo está acabar, que as taxas moderadoras nada moderam, nada! Ao contrário do que os vários governos sempre disseram, as taxas moderadoras nada moderam, nunca moderaram e agora também não.
Extraordinário é que, numa recente reunião da Comissão de Saúde com a presença do Sr. Ministro da Saúde, o Governo tenha passado a dizer que «afinal, não moderam; só se chamam ‘taxas moderadoras’ por-