5 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

mantém ainda a níveis muito baixos, pouco mais de 30%, e que cremos claramente ser capazes de fazer melhor.
Outro ponto que gostaria de salientar a nível das receitas é a importância que tem a decisão do Governo de clarificar a atribuição das verbas provenientes dos jogos sociais. Foi possível já este ano atribuir ao Ministério da Saúde cerca de 140 milhões de euros quase na totalidade destinados ao programa Rede de Cuidados Continuados de Saúde a Idosos e Dependentes. Há também verbas para a luta contra o HIV/SIDA e para oncologia, mas a grande maioria destas verbas é exactamente para financiar o programa Rede de Cuidados Continuados de Saúde a Idosos e Dependentes. E essa é a forma adequada e correcta de criar um programa novo que é um emblema e o tapar de um buraco que o Serviço Nacional de Saúde tinha há muitos anos e que pode ser assim executado de um modo que tem um financiamento claro e assegurado.
Para concluir o raciocínio do lado da receita, estamos a prever para 2007 uma manutenção da receita em termos globais ao nível deste ano.
Do lado da despesa temos objectivos difíceis e exigentes. Desde logo a manutenção das despesas com o pessoal, ou seja, o não aumento dos encargos com o pessoal. Naturalmente, não está considerada a possível revisão da tabela salarial, isso está de fora, mas todos os aumentos decorrentes de reclassificações, de novas admissões têm de ser absorvidos pelos serviços com melhor organização, redução de horas extraordinárias e também com a utilização das novas regras da mobilidade. Prevê-se 4% para as rubricas seguintes, que fundamentalmente são hospitalares, compras e fornecimentos e serviços externos, ou seja, voltamos um objectivo de aumento de 4%, porque sabemos claramente, e já este ano há evidência suficiente, porque estamos aqui a falar de medicamentos hospitalares, que as causas do aumento da despesa são medicamentos oncológicos, os medicamentos para o HIV-SIDA e, portanto, há que encontrar espaço para um crescimento da despesa nessas rubricas.
Não queremos, ao contrário do que se diz por vezes, impedir a inovação terapêutica em Portugal, antes pelo contrário, queremos exactamente encontrar o espaço orçamental para que essa inovação possa fazer-se com regras, com rigor e com exigência. Por isso é exactamente nestas rubricas que permitimos um aumento ou que o nosso objectivo é mais amplo, de crescimento de 4%.
No que se refere aos medicamentos em ambulatório prevemos uma redução forte, fruto das medidas que propusemos no orçamento: uma redução de 6% conjugada com uma redução das taxas de comparticipação, o que quer dizer para o Serviço Nacional de Saúde uma redução de cerca de 6,5% na despesa, mas também com um saldo positivo de redução na despesa dos portugueses em medicamentos; um tecto zero nas convenções; uma redução em outros subcontratos, o que quer dizer, fundamentalmente, que os hospitais públicos terão mais capacidade de resolver e de serem capazes de não adquirir serviços a terceiros, ao sector privado; e um aumento de 4% nas imobilizações nas despesas de investimento.
Termino, Sr. Presidente, chamando a atenção para o seguinte ponto: o total da despesa do exercício que estamos a estimar para 2007 é de 0,8%, fazendo com que este seja um orçamento exigente, coerente com o Orçamento do Estado de redução da despesa pública, mas não deixando de acolher na saúde um aumento da despesa que me parece importante.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está lançado o debate. Vamos agora proceder como é habitual à primeira intervenção será da parte do PSD, cujo tempo será dividido por dois Srs. Deputados. A primeira parte desta intervenção está cargo da Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde e restantes membros da equipa, Caros Colegas, Srs. Jornalistas, os meus cumprimentos.
Sr. Ministro, vou começar por dizer uma coisa olhos nos olhos: a duração desta audição é de quatro horas sensivelmente. O Sr. Ministro poderá estar aqui quatro horas, quatro dias ou, eventualmente, quatro semanas mas não vai conseguir convencer os portugueses de que não lhes mentiu e de que o seu orçamento não contém um novo imposto. É inútil o senhor gastar tempo a explicar o que é inexplicável. O senhor, com a introdução das eufemisticamente apelidadas taxas moderadoras está a criar um novo imposto e os portugueses já perceberam isso. É, por isso, inútil qualquer explicação sobre isto, porque o seu orçamento está «assassinado» e o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, vai ficar muito zangado consigo por o Sr. Ministro, com esta medida, ter descredibilizado completamente o Orçamento.
Sr. Ministro, lembra-se do artigo que V. Ex.ª escreveu há dois anos sobre as taxas de fim de verão?

O Sr. Ministro da Saúde: — Leia todos!

A Oradora: — Pois bem, o Sr. Ministro, neste orçamento, com estas eufemisticamente apelidadas taxas moderadoras não está a criar novas taxas moderadoras porque elas não servem para moderar o que quer que seja — não se moderam os internamentos nem as intervenções cirúrgicas porque não são uma escolha do utente nem do doente, trata-se de uma escolha determinada pelo médico. O que o senhor está a criar é um imposto, e não é um imposto de fim de Verão, é um imposto outonal ou, para ser mais rigorosa, um imposto da «queda da folha».