3 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

do que algumas «Cassandras» tentaram fazer crer, não pagam nem pagarão taxas moderadoras. E 5 euros por dia para o internamento, Sr.as e Srs. Deputados, não têm qualquer proporção com os custos reais de um internamento, que andam acima dos 460 euros nos hospitais centrais e dos 350 euros nos hospitais distritais.
Finalmente, este Orçamento reforça a viabilidade e a sustentabilidade financeiras do modelo de Serviço Nacional que temos. Desiludam-se os que julgam que vamos assistir ao fim do Serviço Nacional de Saúde! Pelo contrário, temos um ano de exercício em que demonstramos a sua viabilidade e a sua sustentabilidade.
Naturalmente, este Orçamento desagrada às oposições. E sabem porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque ele vai ser cumprido, como o de 2006, e, provavelmente, VV. Ex.as não acreditavam que isso fosse possível.
Aliás, ainda na última reunião com estas Comissões Parlamentares houve Srs. Deputados que não acreditaram nos nossos números. Espero que, agora, estejam mais convencidos…! A verdade é que o Orçamento do Estado para 2007 vai ser cumprido, como foi o de 2006, e não vai ser violado.
Mas este Orçamento também desagrada aos Srs. Deputados da oposição porque valoriza o Serviço Nacional de Saúde, torna-o mais moderno e mais ágil. Não ignoro que, para alguns de VV. Ex.as
, o melhor seria destruir o Serviço Nacional de Saúde, embora possam dizer o contrário, e também não ignoro que, para outros, o melhor seria «engordar» o Serviço Nacional de Saúde, e «engordá-lo» tanto que se destruíssem a economia e o País. Não, Sr.as e Srs. Deputados! Não é assim que se gere! Gere-se com equilíbrio, com justiça interna, com solidariedade, com equilíbrio cuidadosamente pensado e calibrado, como se fez com a repartição dos sacrifícios, que tem um saldo positivo agregado para a população, e com o controlo da instabilidade e da conflitualidade entre parceiros.
Sr.as e Srs. Deputados: Se, porventura, duvidam, comparem, pura e simplesmente, estes 10 meses de execução orçamental, a estabilidade do sector, com a estabilidade de anos anteriores. Comparem, por favor! Leiam os recortes de imprensa e verão por que é que este Orçamento também desagrada a quem quer investir na conflitualidade.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não lhes interessa!

O Orador: — Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, as oposições, naturalmente, tentam gerar alguma confusão, tentam lançar algumas areias na engrenagem, aqui e ali tentam a omissão, aqui e ali tentam a falta à verdade, mas os factos e o registo deste ano não vos dão razão, Sr.as e Srs. Deputados da oposição!! Vejamos o caso das maternidades! Alguns de VV. Ex.as
, Sr.as e Srs. Deputados, clamaram fragorosamente, contra o Ministério da Saúde e contra o Governo, pela retirada de direitos sociais e pelo encerramento ou concentração das maternidades.
Vejam o que se passou! Estamos a caminho de se fazer a concentração total das salas de parto, que estava prevista pelas comissões técnicas competentes, e as populações, quando interrogadas, dizem que estão, agora, melhor do que estavam.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Ai sim?!

O Orador: — O vosso ruído de nada serviu — pelo contrário, só prejudicou! Quanto às taxas, no internamento, os tais 5 euros no internamento, sei que muitas pessoas tentaram escamotear a verdade, que há cerca de 55% ou mais de pacientes portugueses isentos de taxas moderadoras. Houve muita tentativa de manipulação de textos e de números.
O caso dos encerramentos dos SAP periurbanos, os «fogos fátuos» de pseudo-conflitualidade, as fictícias comissões de utentes de saúde que alguns de VV. Ex.as e os partidos que vos apoiam tentaram criar, aqui e ali, à porta dos centros de saúde, como hoje tentam criar, sempre que alguns ministros ou o próprio PrimeiroMinistro se deslocam a iniciativas internas, partidárias… Nunca se viu uma realidade destas!! Sr.as e Srs. Deputados: Vejamos o caso da reconversão do Hospital do Desterro. Alguns de VV. Ex.as protestaram rudemente contra o encerramento, quando não está na agenda, na ordem do dia, nem nunca estará, porque o Desterro vai ser reconvertido numa unidade de saúde para pessoas idosas — fiquem a saber! O mesmo se diga do protesto pelo Centro Materno-Infantil do Norte. Finalmente, agora, o Tribunal de Contas veio dizer que, realmente, o Ministério da Saúde não só nada deve como pagou demais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Felizmente, não foi este Ministro da Saúde nem este Ministério da Saúde! Vemos o caso do Hospital Pediátrico de Coimbra, onde várias pessoas agitaram a bandeira populista e regionalista e escamotearam os erros de gestão e de construção que ali foram criados.
Vemos também o caso, este positivo, do hospital do Seixal, onde, felizmente, apesar do bombardeamento de telegramas e de faxes, a razão prevaleceu e as pessoas perceberam que o Ministério da Saúde não tinha qualquer partis-pris ideológico…

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Fale do Orçamento!