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6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Assuma, Sr. Ministro, perante este Hemiciclo e perante os portugueses as suas incoerências intelectuais.
V. Ex.ª falou há pouco das incoerências intelectuais da oposição,…

Risos do PS.

… assuma as suas! E eu até lhe leio o artigo para V. Ex.ª ter a percepção do que disse há dois anos.
V. Ex.ª dizia há dois anos: «não haverá então espaço para modernizar a Administração das taxas moderadoras ganhando em receita sem perder em justiça social?» V. Ex.ª, hoje, está a aplicar este conceito de que as taxas eufemisticamente chamadas de moderadoras por V. Ex.ª são um imposto, uma receita para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde,…

Risos do PS.

… mas de justiça social nada têm, nada!!

Protestos do PS.

Não estejam nervosos! Acredito que os senhores tenham muita dificuldade em apoiar este orçamento. Não estejam nervosos e não ponham o Sr. Ministro nervoso!

Protestos do PS.

Portanto, como eu estava a dizer, de justiça social nada têm, porque o senhor está a onerar, mais uma vez, os utentes com um imposto em áreas que, neste artigo, dizia deverem ser proporcionalmente inversas ao valor do pagamento de taxas moderadoras. Mais: o Sr. Ministro converteu-se num verdadeiro «aprendiz de feiticeiro». O senhor lembra-se de que escreveu que «injustiças fiscais corrigem-se no sistema fiscal, não pelo sistema de saúde, sempre mau aprendiz de feiticeiro nestas matérias»? O que V. Ex.ª fez foi converter-se num «aprendiz de feiticeiro»…! Sr. Ministro, diga com honestidade aos portugueses que o que quer com a criação deste novo imposto é o co-pagamento pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde! Leia e assuma o que escreveu no preâmbulo do Orçamento do Estado (na pág. 17): «No que respeita ao sistema de saúde, o Orçamento do Estado para 2007 integra um conjunto de medidas muito vigorosas que tem um significativo impacto imediato na contenção da despesa pública em 2007 e, simultaneamente, dá continuidade à racionalização e reforma da gestão do sistema hospitalar e, em sentido mais lato, do financiamento do Sistema Nacional de Saúde». E aponta, imediatamente, o alargamento da aplicação deste novo imposto aos internamentos e às operações cirúrgicas.
Sr. Ministro, não lhe quero lembrar as críticas dos seus camaradas, porque já foram sobejamente lembradas. O senhor, aliás, deve ter insónias só de pensar nelas — quiçá, pesadelos!!...

Risos do PS.

Para terminar, uma vez que já me estou a alongar nesta minha intervenção, queria só perguntar-lhe…

Pausa.

O Sr. Ministro não consegue esconder que esse seu sorriso é de nervos, é um sorriso nervoso…

Vozes do PS: — Ohhh!…

A Oradora: — Considera que as taxas moderadoras podem, ou não, ter uma função de co-financiamento do Serviço Nacional de Saúde? Considera que a introdução destas taxas moderadoras no internamento pode «moderar» o aceso ao internamento? Considera que a introdução de taxas moderadoras na cirurgia de ambulatório pode moderar a procura destas cirurgias?

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.
Para complementar a utilização do tempo por parte do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro da Saúde: Como V. Ex.ª muito bem já percebeu, este Orçamento não merece a aprovação dos portugueses.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ohhh…!!