4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Orador: — … e fez aquilo que devia fazer, que era atribuir uma alta prioridade ao hospital do Seixal.
Concluo, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que lamento que o vosso desagrado seja o sinal da qualidade deste Orçamento.
Lamento que a agressividade verbal que alguns de VV. Ex.as
, presentes nesta Sala, têm usado, nos últimos dias, seja o sinal da vossa falta de argumentos.
Lamento também a duplicidade do pensamento orçamental de alguns de vós.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Ai é?!...

O Orador: — Vamos assistir hoje, também, uma vez mais, a dizerem, como já disseram, que o Orçamento é excessivo, a nível macro, e que é insuficiente a nível micro. Por favor, antes de falarem, resolvam as vossas contradições intelectuais! Este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, não pode ser, da parte da oposição, um sinal da vossa incapacidade ou alienação do quotidiano. Todas as sugestões, e estamos a entrar na discussão na generalidade, que sejam positivas serão estudadas cuidadosamente e aquelas que forem consensuais e tiverem justificação serão aceites e adoptadas, certamente, pelo partido que apoia o Governo e também pelo Governo, embora a decisão seja essencialmente vossa, como sabem.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Saúde, antes de mais, quero dizer-lhe que gastou menos tempo do que aquele de que dispunha, o que é positivo.
Porém, Srs. Deputados, esta intervenção da equipa governamental não se esgota na intervenção do Sr.
Ministro, vai ser continuada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!… Agora, sim, vai começar o debate do Orçamento.

O Sr. Presidente: — … que dispõe de cerca de 8 minutos.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, Srs. Deputados: No que respeita ao conjunto de documentação que têm na vossa posse gostava de chamar a atenção apenas para alguns pontos. A preocupação da informação adicional que distribuímos foi exactamente a de manter a linha de coerência e o formato de apresentação com aquilo que aconteceu há um ano para se poderem avaliar as tendências de execução orçamental que têm acontecido.
Em relação à previsão da execução orçamental para este ano, base da construção do Orçamento para 2007, gostaria de chamar a atenção para o facto de haver uma actualização da previsão que discutimos nestas comissões há poucas semanas. Os números não têm uma grande diferença, mas há uma actualização em relação àquilo que apresentámos e discutimos há duas ou três semanas. A razão para isso é que nessa altura estávamos a trabalhar com os dados do primeiro semestre e, nesta altura, já foi possível actualizar essa previsão com dados relativos a Agosto, ainda sem o terceiro trimestre estar completo.
De qualquer forma, a conclusão inequívoca é a de que globalmente os números se mantêm. Portanto, há ajustamentos em cada uma das componentes, mas estamos em condições de assegurar que o orçamento que aqui apresentámos há um ano tem todas as condições para ser cumprido. E, de facto, provavelmente, de uma forma que é muito rara, a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde ficará muito próxima do orçamento que aqui apresentámos há um ano.
Conforme o Sr. Ministro acabou de referir, esse é um facto que reforça o Serviço Nacional de Saúde, credibiliza-o, cria-nos a todos condições para actuarmos melhor a todos os níveis na saúde em Portugal, a nível de cada serviço, das administrações locais, a nível regional, central e político. É, pois, um facto que vale a pena ser assinalado e reforçado sem sombra de dúvida, porque contribui de uma forma muito positiva para todos aqueles que querem um sistema de saúde forte, moderno e capaz de resolver os problemas de todos nós.
Em relação a 2007, estão aqui os mapas que desenvolvem a conta do Serviço Nacional de Saúde. Há um aumento da transferência do Orçamento do Estado em 0,5 pontos percentuais, portanto, uma tendência positiva num orçamento que globalmente tem restrições e aponta para uma redução da despesa pública; há um aumento nas verbas destinadas ao investimento, conjugando aqui os fundos comunitários com o PIDDAC, com origem em fundos nacionais, de cerca de 10%. Há ainda um aumento de 22% nas prestações de serviços, nas chamadas receitas próprias dos serviços do SNS, que se deve a quatro factores: à tabela de preços de facturação aos subsistemas que entrou em vigor em Agosto deste ano e que fará sentir os seus efeitos por todo o próximo ano, enquanto que em 2006 apenas se sentiram efeitos por cinco meses; às novas taxas moderadoras; ao aumento da tabela das taxas moderadoras, que prevemos fazer no próximo ano, em cerca de 2%, conforme a inflação; e ainda a uma melhoria da eficácia da cobrança deste tipo de receitas, que se