8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Mas o Orçamento para 2007 — também um Orçamento de verdade — contém medidas muito rigorosas no que diz respeito à contenção da despesa, desde logo, a revisão em baixa do preço dos medicamentos comparticipados, incluindo os genéricos. Gostaria de saber como é que esta redução será suportada, de que forma e se terá algum aumento nos encargos para as famílias.
Já agora, quanto à criação das unidades de saúde familiares, que impacto poderão ter na despesa? O Sr.
Ministro tem alguns dados que nos possa adiantar? Para terminar, Sr. Ministro, que impacto financeiro terá a fixação de preços máximos de valor inferior a 6% dos preços praticados este ano para o Estado, por um lado, e para os cidadãos, por outro lado? Quem é que vai suportar esta medida? A indústria? São estas as questões que gostaria de deixar-lhe. Muito obrigada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, pois utilizou o seu tempo de uma maneira notavelmente económica, o que deve ser registado com apreço.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que teremos, nesta reunião, de responder quer à declaração política do Sr. Ministro da Saúde quer à intervenção sobre o orçamento do Sr. Secretário de Estado. Portanto, vou reconduzir as minhas palavras a estas duas intervenções, porque, de facto, não foram sobre o mesmo tema.
Quanto à questão do orçamento, queria dizer, em primeiro lugar, que a dotação orçamental global do Serviço Nacional de Saúde diminui na realidade, porque o aumento que está, neste momento, previsto não tem em conta a inflação e, mesmo acreditando na inflação que o Governo continua a assumir como sendo a que se vai verificar em 2007 (não vamos, agora, discutir isso), é evidente que há uma diminuição real do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e do orçamento para a saúde — aliás, ao arrepio do que dizem as organizações internacionais que tomam como inevitável um crescimento da despesa em saúde. Não quer isto dizer que todo o crescimento seja boa gestão em saúde, mas o contrário também não é verdade: nem toda a diminuição é, por si mesma, um sinónimo de boa gestão e, neste caso, não é — é sinónimo de menos recursos para fazer face às necessidades das populações. A saúde pesa hoje menos no produto interno bruto, menos na administração central e o investimento diminui 22,8%, em relação aos fundos nacionais e à estimativa de 2006, e 35%, em relação ao inicialmente orçamentado.
Aliás, se compararmos este orçamento, em termos de investimento, com o último orçamento feito por esta equipa da saúde na anterior «encarnação» governamental, verificamos uma diminuição do investimento em cerca de 80%. De 2002 para agora, aquilo que está inscrito em termos orçamentais é menos 80% do que esta equipa do Ministério da Saúde inscreveu no orçamento para 2002. Assim vemos como vai o investimento em saúde no nosso país…! Gostaria ainda de colocar uma pergunta concreta em relação às parcerias público/privadas, primeiro, para saber, porque não consegui ainda encontrar esse número (provavelmente, por falha minha, pois estará nalgum mapa orçamental), o montante já gasto em 2006 com estas parcerias, se é que ele existe, uma vez que no Orçamento que aprovámos para 2006 já estava previsto. Queria também salientar que há uma diminuição que gostaria de ver explicada (e não é que discorde) dos montantes globais para as parcerias público/privadas em saúde até 2037: no Orçamento para 2006 eram de 5677 milhões de euros e neste são apenas de 3266 milhões de euros. Gostava de saber qual é a razão desta diminuição, porque, apesar de muitas promessas e de muitas intervenções nesse sentido, até agora não houve qualquer desenvolvimento da perspectiva que o Ministro da Saúde várias apresentou, no sentido de que iria ser revisto o modelo das parcerias público/privadas e, portanto, não sei se é essa a explicação.
Gostava também de saber qual é a verba prevista este ano para o hospital Amadora-Sintra (pergunta de que, com certeza, já estariam à espera…) e como é que a despesa evolui em relação ao ano passado.
Vou agora falar das despesas com o pessoal. Dispenso-me de fazer as considerações que seriam justas em relação a política do Governo para os trabalhadores da Administração Pública, incluindo os da saúde, pois têm sido abordadas em várias reuniões, incluindo com o Sr. Ministro das Finanças. Assim, vou debruçar-me sobre o que queria saber muito especificamente.
Todos sabemos que, especialmente nos hospitais EPE mas também nos outros, há cada vez mais o recurso à prestação de serviços por parte de profissionais de saúde, designadamente através de empresas que colocam mão-de-obra, seja para urgências seja através da contratação individual de profissionais muito qualificados para determinadas especialidades em que há carências. Ora, isso não aparece na rubrica da despesa com o pessoal.
O que queria saber é qual o valor, de facto, das despesas com o pessoal que estão englobadas na prestação de serviços. Portanto, para além do que está inscrito na rubrica da despesa com o pessoal, gostaria de saber quanto está inscrito no Orçamento do Estado para despesas com pessoal através das prestações de serviços.