11 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006

A Oradora: — Não, não! É o das unidades de saúde familiar em funcionamento! Sr. Ministro, desculpe, mas é só uma questão de irmos consultar as suas declarações.
Seja como for… Aliás, não é «seja como for» porque uma coisa são candidaturas, o que é muito fácil lançar, outra coisa são unidades em funcionamento.
Como dizia, a meta de, até ao fim deste ano, pôr em funcionamento 100 unidades de saúde familiar está escrita e, se o Sr. Ministro quiser, posso ir buscar o documento com as suas declarações. Neste momento, repito, temos 16 unidades a funcionar. Pergunto, então, o que se pode esperar quanto ao funcionamento deste que o Sr. Ministro considera ser o «ovo de Colombo» que encontrou.
Por outro lado, qual vai ser e como vai processar-se a articulação com as especialidades médicas e, nomeadamente, com os hospitais? A segunda questão que gostaria de abordar com o Sr. Ministro é a da organização em termos gerais, começando por perguntar-lhe onde está a organização por objectivos, e dando-lhe alguns exemplos.
O que está a ser feito em termos de reestruturação do funcionamento interno nos hospitais e nos centros de saúde? O Sr. Ministro vai «reformular» — isto para não dizer mais — o sistema das horas extraordinárias. Devo dizer que não discordamos do princípio porque, de facto, este sistema introduz um elemento de distorção. No entanto, uma tal medida só pode ser tomada se houver uma revisão séria e uma reposição da justiça no que diz respeito aos vencimentos dos médicos.
Uma outra questão relacionada com a organização diz respeito ao número de administradores nos hospitais.
A comparação que vou fazer é muito temerária, portanto, tenho de fazê-la com todo o cuidado, mas não posso deixar de citar-lhe o exemplo da Autoeuropa. É evidente que, nesta última, fabricam-se parafusos e montam-se carros enquanto nos hospitais está em causa a vida das pessoas, portanto, como disse, esta minha comparação é muito temerária.

Protestos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.

Esta comparação é muito temerária, mas há-de reconhecer, Sr. Ministro, que não faz sentido ter, em determinados hospitais, um presidente do Conselho de Administração e cinco, sete ou nove (não sei se existirão nove, mas cinco e sete existirão, com certeza) administradores, enquanto que, na Autoeuropa, há um administrador. Penso que seria conveniente rever essa atribuição de funções.
Por outro lado, quanto às urgências, um dos seus principais problemas (o Sr. Ministro sabê-lo-á melhor do que ninguém) é a falta de ajustamento entre os recursos humanos aí existentes e os picos das urgências. Ou seja, ao longo de 24 horas, podemos ter um rácio de 200 doentes para 40 médicos, mas, depois, também podemos ter um rácio de 30 doentes para os mesmos 40 médicos. E esta é uma questão extremamente importante a resolver, do ponto de vista de uma racionalidade de gestão, em termos de poupança de verbas e a todos os níveis de uma boa gestão da saúde. Espero, pois, que o Sr. Ministro já tenha uma ideia de como vai resolver esta questão.
Por outro lado ainda, pergunto-lhe (certamente, a equipa ministerial terá estes elementos) qual é o rácio médicos/cama nos hospitais centrais e nos hospitais distritais.
Falando ainda em termos de organização, embora aqui já noutro sector, o dos meios complementares de diagnóstico e dos medicamentos, o Sr. Ministro já referiu, por diversas vezes, que considera existir um excesso de prescrição para meios complementares de diagnóstico. Não quero comentar esta matéria, mas pergunto-lhe se, do ponto de vista da tentativa de aperfeiçoamento do saber médico, o Sr. Ministro estaria disponível para discutir com a Ordem dos Médicos e com a classe médica o estabelecimento de protocolos e de guidelines, para efeitos quer de prescrição médica, quer de prescrição de meios complementares de diagnóstico.
Temos a plena consciência de que esta matéria deve ser abordada com muita cautela, exactamente porque não estamos a «fabricar parafusos» e as situações humanas e individuais de cada cidadão são muito complexas, mas não vejo por que não estabelecer um sistema de guidelines e de protocolos.
Relativamente às urgências — e não vou falar-lhe do mapa (como vê, não estou a fazer-lhe as perguntas mais comuns, Sr. Ministro!) —, pergunto-lhe se está algo previsto em termos de telemedicina, quer em termos gerais de funcionamento do SNS quer no âmbito do próprio funcionamento das urgências. Isto porque (e vou dar-lhe apenas um exemplo) um doente, um politraumatizado, por exemplo, que está a ser deslocado numa ambulância para um hospital central ou um hospital distrital pode, através destes meios, ir sendo objecto de uma avaliação. Por outro lado, a telemedicina permite grandes poupanças, nomeadamente, em termos de deslocações e de referências para convencionados. Em síntese, o que pergunto é se este meio, que permite uma intervenção muito rápida junto do doente, está a ser encarado e quais são as verbas para tal previstas.
Por outro lado (e isto também se prende com o encerramento de algumas urgências, o que provavelmente vai causar o desmoronamento de alguns hospitais), pergunto-lhe, Sr. Ministro, se, em troca destes encerramentos, está prevista a criação e o incentivo de centros de excelência. Temos alguns em Portugal, mas não temos muitos, pois não, Sr. Ministro? Temos o Hospital de Santa Cruz, para cardiologia, mas não temos, por exemplo, qualquer centro de excelência para transplantes. O que pergunto é se o Sr. Ministro vai apostar e estimular a criação de centros de excelência em diferentes especialidades.