177 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

Programa — P002 — Investigação Científica e Tecnológica Medida — M005 — Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação Projecto: Início da construção do novo edifício do pólo de Mirandela da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (concelho de Mirandela)

—— (341-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa — P012 — Ensino Superior Medida — M002 — Ensino Superior — Institutos Politécnicos NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007 no valor de € 500 000 (euros) Contrapartida: 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa — P002 — Investigação Científica e Tecnológica Medida — M005 — Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação Projecto: Início da construção das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Concelho de Oliveira do Hospital

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluímos a votação do orçamento de investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Vamos, agora, entrar na votação do programa de investimentos do Ministério da Cultura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaríamos de pedir a autonomização da votação da proposta 475-C.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, para apresentar a proposta 475-C, do PCP; tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Fernandes.

O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, esta nossa proposta refere-se ao Fluviário de Mora, que é um equipamento único em Portugal e na Europa. É um chamado aquário de água doce, o que tem muito que ver com a realização de campeonatos mundiais de pesca que aí se realizam e onde se prevê uma presença de mais de 250 000 visitantes por ano. Ora, para um município pequeno do interior um equipamento desta qualidade é, de facto, um pólo de grande atracção.
E o que é que se passa de insólito? Há compromissos dos governos anteriores de comparticiparem 25% deste investimento. O projecto foi aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo mas não chegou a ser assinado porque houve a queda do governo. Posteriormente, o Governo actual comprometeu-se, sim, senhor, a avançar. A verdade é que a obra, entretanto, arrancou, não podia parar, está terminada e o Governo continua sem responder à assinatura do contrato nem prevê qualquer verba no Orçamento, o que, de facto, é uma situação insólita. Não se pode entender mais que, para uma câmara de pequena dimensão, com estas justificações todas e com os compromissos anteriores não haja o financiamento garantido para o Fluviário de Mora.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 475-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano