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173 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 002 — Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Construção da ESART — Instituto Politécnico de Castelo Branco

—— (609-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Castelo Branco) Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 001 — Ensino Superior — Universidades Reforço da dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Requalificação do Pólo de Artes e Letras da UBI

—— (626-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Setúbal) Programa: 012 — Ensino Superior.
Medida: 001 — Ensino Superior — Universidades Reforço da dotação para 2007: 300 000 euros Projecto plurianual: Ensino Superior Universitário no Distrito de Setúbal — Instalações, que contemple a seguinte acção: Universidade Aberta — Transferência para o Seixal/1.ª fase.

—— (627-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Setúbal) Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 002 — Ensino Superior — Institutos Politécnicos Reforço da dotação para 2007: 100 000 euros Projecto plurianual: Ensino Superior Politécnico no Distrito de Setúbal — Estudos, que contemple a seguinte acção: Instituto Politécnico do Litoral Alentejano — Estudos para a criação.

—— (639-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Braga) Programa: 015 — Acção Social Escolar Medida: 002 — Acção Social no Ensino Superior Reforço da dotação para 2007: 800 000 euros Projectos: Acção Social da Universidade do Minho (reforço da dotação) — 500 000 euros; Projecto da Sede da Associação de Estudantes da Universidade do Minho — Pólo de Braga — 100 000 euros; Acção Social do Instituto Politécnico do Cávado e Ave — 200 000 euros