Debates Parlamentares - Diário 012, p. 168 (2006-11-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

168 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

no âmbito da Comissão, a discussão desta metodologia, para que, no próximo ano, não estejamos, outra vez, neste tipo de processo.
Entretanto, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes também se inscreveu para usar da palavra, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, porque as últimas intervenções, quer da bancada do Partido Socialista quer da bancada do Partido Social-Democrata, me suscitam estupefacção relativamente àquele que consideram ser o papel da Assembleia da República e que entendem que não passa pela construção de uma democracia participativa, de troca de impressões, de poder acolher propostas e sugestões dos partidos que não estão no poder. Pelos vistos, entendem que só o partido que ganhou as eleições e constituiu Governo é que tem legitimidade para fazer propostas de desenvolvimento e investimento no País e os partidos da oposição não podem ter opinião em relação a isso»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Podem, podem!

O Orador: — » mas apenas em relação á execução do investimento que o Governo decidiu fazer ou não fazer. Parece-nos que isto é empobrecedor da democracia e, por isso, temos de expressar aqui esta posição.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, fica registada essa posição e com certeza que será considerada no âmbito do tal debate que vamos fazer sobre o processo.
Vamos retomar a votação das propostas de alteração do programa de investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Começarei por colocar à votação as propostas do PCP que foram autonomizadas e, depois, votaremos as restantes em bloco.
Assim, Srs. Deputados, vamos votar a proposta 86-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Viana do Castelo) Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 002 — Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2007 1 000 000 euros Reforço da dotação para 2008 e seguintes 3 450 000 euros Reforço de 1 000 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados Modernização do Laboratório da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima 250 000 euros Criação de um novo laboratório na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima Dotação para 2007 250 000 euros Dotação para 2008 e seguintes 450 000 euros Construção de edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença Dotação para 2007 500 000 euros Dotação para 2008 e seguintes 3 000 000 euros

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — De seguida, vamos votar a proposta 430-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

168 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12no âmbito da Comissão, a discussão desta metodologia, para que, no próximo ano, não estejamos, outra vez, neste tipo de processo.
Entretanto, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes também se inscreveu para usar da palavra, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, porque as últimas intervenções, quer da bancada do Partido Socialista quer da bancada do Partido Social-Democrata, me suscitam estupefacção relativamente àquele que consideram ser o papel da Assembleia da República e que entendem que não passa pela construção de uma democracia participativa, de troca de impressões, de poder acolher propostas e sugestões dos partidos que não estão no poder. Pelos vistos, entendem que só o partido que ganhou as eleições e constituiu Governo é que tem legitimidade para fazer propostas de desenvolvimento e investimento no País e os partidos da oposição não podem ter opinião em relação a isso»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Podem, podem!O Orador: — » mas apenas em relação á execução do investimento que o Governo decidiu fazer ou não fazer. Parece-nos que isto é empobrecedor da democracia e, por isso, temos de expressar aqui esta posição.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, fica registada essa posição e com certeza que será considerada no âmbito do tal debate que vamos fazer sobre o processo.
Vamos retomar a votação das propostas de alteração do programa de investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Começarei por colocar à votação as propostas do PCP que foram autonomizadas e, depois, votaremos as restantes em bloco.
Assim, Srs. Deputados, vamos votar a proposta 86-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Viana do Castelo) Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 002 — Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2007 1 000 000 euros Reforço da dotação para 2008 e seguintes 3 450 000 euros Reforço de 1 000 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados Modernização do Laboratório da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima 250 000 euros Criação de um novo laboratório na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima Dotação para 2007 250 000 euros Dotação para 2008 e seguintes 450 000 euros Construção de edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença Dotação para 2007 500 000 euros Dotação para 2008 e seguintes 3 000 000 eurosA Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — De seguida, vamos votar a proposta 430-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Descarregar páginas