Debates Parlamentares - Diário 012, p. 170 (2006-11-21)

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170 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Medida: 001 — Ensino Superior — Universidades Reforço da dotação para 2007: 1 000 000 euros Projectos: Construção da Escola de Direito da Universidade do Minho, Pólo de Braga — 700 000 euros; Projecto para a Construção da Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Universidade do Minho — Pólo de Guimarães — 100 000 euros; Biblioteca do Pólo de Guimarães da Universidade do Minho — 100 000 euros; Projecto da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho — Pólo de Braga — 100 000 euros.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora votar, em bloco, as restantes propostas do PCP, ou seja, as propostas 439-C, 443-C, 453-C, 455-C, 494-C, 510-C, 530-C, 568-C, 572-C, 594-C, 598C, 608-C, 609-C, 626-C, 627-C e 639-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(439-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTI1 — Região Norte (distrito de Bragança) Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 002 — Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2007: 1 900 000 euros Projectos: Construção de instalações para o pólo de Mirandela do IPB — 500 000 euros; Infra-estruturas e instalação do IPB em Bragança: Construção da Escola Superior de Saúde do IPB — 500 000 euros; Construção do Edifício Central, Reitoria e Biblioteca do IPB — 500 000 euros; Projecto da Sede da Associação Académica IPB — 100 000 euros; Conclusão do Complexo Desportivo do IPB (Balneários, Iluminação, etc.) — 200 000 euros; Projecto de Residência de Estudantes — 100 000 euros

—— (443-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Bragança) Programa: 002 — Investigação Científica e Tecnológica e Inovação Medida: 005 — Promover uma Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação Reforço da dotação para 2007: 450 000 euros Projectos: Criação e instalação de Centro de Documentação/Investigação do Castanheiro da Terra Fria — 200 000 euros; Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos, na Serra de Montesinho — 250 000 euros

—— (453-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano

170 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Medida: 001 — Ensino Superior — Universidades Reforço da dotação para 2007: 1 000 000 euros Projectos: Construção da Escola de Direito da Universidade do Minho, Pólo de Braga — 700 000 euros; Projecto para a Construção da Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Universidade do Minho — Pólo de Guimarães — 100 000 euros; Biblioteca do Pólo de Guimarães da Universidade do Minho — 100 000 euros; Projecto da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho — Pólo de Braga — 100 000 euros.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora votar, em bloco, as restantes propostas do PCP, ou seja, as propostas 439-C, 443-C, 453-C, 455-C, 494-C, 510-C, 530-C, 568-C, 572-C, 594-C, 598C, 608-C, 609-C, 626-C, 627-C e 639-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(439-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTI1 — Região Norte (distrito de Bragança) Programa: 012 — Ensino Superior Medida: 002 — Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2007: 1 900 000 euros Projectos: Construção de instalações para o pólo de Mirandela do IPB — 500 000 euros; Infra-estruturas e instalação do IPB em Bragança: Construção da Escola Superior de Saúde do IPB — 500 000 euros; Construção do Edifício Central, Reitoria e Biblioteca do IPB — 500 000 euros; Projecto da Sede da Associação Académica IPB — 100 000 euros; Conclusão do Complexo Desportivo do IPB (Balneários, Iluminação, etc.) — 200 000 euros; Projecto de Residência de Estudantes — 100 000 euros—— (443-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Bragança) Programa: 002 — Investigação Científica e Tecnológica e Inovação Medida: 005 — Promover uma Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação Reforço da dotação para 2007: 450 000 euros Projectos: Criação e instalação de Centro de Documentação/Investigação do Castanheiro da Terra Fria — 200 000 euros; Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos, na Serra de Montesinho — 250 000 euros—— (453-C) 14 — Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 50 — Investimentos do Plano

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