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178 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

NUTS II — Região Alentejo (distrito de Évora) Programa: 020 — Cultura Medida: 003 — Património Histórico e Cultural Móvel Reforço da dotação para 2007: 1 250 000 euros Projecto: Construção do Fluviário de Mora (Parque Ecológico)

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora votar, em bloco, as propostas 88-C, 406-C, 407-C, 415-C, 416-C, 434-C, 440-C, 454-C, 466-C, 478-C, 484-C, 500-C, 532-C, 611-C, 629-C, 638-C, 640-C, 641-C, 647-C e 652-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(88-C) 15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Viana do Castelo) Programa: 020 — Cultura Medida: 002 — Património Histórico e Cultural Imóvel Reforço da dotação para 2007: 550 000 euros Reforço da dotação para 2008 e seguintes: 600 000 euros Projectos: Recuperação da Ponte Românica de Vilar de Mouros (Caminha) Dotação para 2007: 250 000 euros Dotação para 2008 e seguintes: 300 000 euros Recuperação do Cine-Teatro de Caminha Dotação para 2007: 300 000 euros Dotação para 2008 e seguintes: 300 000 euros

—— (406-C) 11 — Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Várias Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência Reforço da dotação para 2007: 1 000 000 euros Projecto: Construção de unidades residenciais dotadas dos meios, equipamentos e condições de acessibilidade para satisfazer as necessidades específicas das pessoas com deficiência

—— (407-C) 15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Lisboa) Programa: 020 — Cultura Medida: 002 — Património Histórico e Cultural Imóvel Reforço de dotação para 2007: 1 050 000 euros Projectos: