29 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

dos «melhores 10 anos dos últimos 15», fórmula esta que, face às características que possui, é, em meu entender (e no entender de muita gente), injusta e teria de ser ultrapassada. No entanto, até 2007, muita gente recebeu a sua pensão com base nessa fórmula, porque havia o princípio da escolha da melhor das três, que, na prática, era a melhor das duas. Esta é, pois, uma divergência política que temos, Sr. Deputado.
Sobre o Fundo de Estabilização, já aqui afirmei o que, julgo, tinha de afirmar. A informação que disponibilizamos é a informação que julgo adequada para que os portugueses possam avaliar o desempenho de quem gere o fundo de pensões. Um fundo com esta natureza tem exigências técnicas e políticas muito delicadas. Não é o Governo que escolhe as aplicações — aliás, nem as conheço!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Nem é responsável?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado pode achar que eu devia conhecer, porque o Sr. Deputado tem uma concepção do governo da coisa pública diferente da minha. O Sr. Deputado faria isso? Faria, decerto! Agora, faria mal! É que não compete ao Governo estar a dizer «compre aquela acção e venda aqueloutra».

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Mas é responsável!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sou responsável — e agradeço que não me interrompa, Sr. Deputado — e assumo completamente a responsabilidade pela legislação que enquadra esse fundo de pensões. Como também sou responsável pela política social que tem permitido que ele seja reforçado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E pelas pessoas que escolheu para nomear!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sou responsável pelas decisões que tomo. Foi aprovado um diploma que estabelece como se gere esse fundo de pensões; há um conjunto de exigências como provavelmente não há em mais nenhum outro, para assegurar o bom uso dos dinheiros públicos.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vê-se, vê-se!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se o Sr. Deputado acha que aquele fundo não tem que ter aplicações de receitas variáveis, está no seu direito — aliás, o Sr. Deputado acha que nem deveriam existir essas aplicações.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Responda à pergunta!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Agora, o que os fundos de estabilização idênticos aos nossos — na Suécia, na França, na Noruega, etc. — têm como carteira de aplicações são entre 40% a 60% de aplicações em activos de remuneração variável. Nós temos 25% e só utilizámos 21%.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E os resultados desses 21%?

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se os Srs. Deputados fizerem o favor de me ouvir com a mesma atenção com que os ouvi»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não está a responder! Está a fugir às respostas!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, deixe o Sr. Ministro responder.