25 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Mais: os índices elevadíssimos do desemprego vêm agravar todas estas questões. Isto para não dizer que existe mais de 1 milhão de portugueses a trabalhar com salários correspondentes ao salário mínimo ou pouco mais do que o salário mínimo.
Dizer que um trabalhador com 426 ou 450 € vive com as condições dignas para a sua existência, para uma vida com dignidade, em nossa opinião, face à evolução da situação, não corresponde à realidade.
Gostaria de saber se pretende actualizar ou não os índices do limiar da pobreza para os anos seguintes.
Relativamente ao artigo 50.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009, sobre a alteração da fórmula de cálculo, esse diploma é de Maio de 2007. No mesmo mês de Maio de 2007, o PCP apresentou uma apreciação parlamentar. Este diploma, altera a forma de cálculo e de uma assentada retirou 30, 40, 50 e, em alguns casos, 100 € de pensão a milhares de pensionistas em Portugal pela simples alteração da fórmula de cálculo. Já andamos a denunciar esta situação desde Maio de 2007, apresentando apreciações parlamentares e projectos de lei. chumbados pela maioria socialista, com membros do seu Governo a dizerem que era mentira aquilo que o PCP dizia. O Sr. Ministro das Finanças disse, nesta mesma Sala, ao Grupo Parlamentar do PCP que era mentira aquilo que andávamos a dizer. O Sr. Deputado Afonso Candal não está presente, mas, do ponto de vista histórico, era interessante ver a intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista quando se discutiu o nosso diploma. É ridículo! Hoje, é ridículo analisar o que aqui foi dito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Porquê? Porque tanto o PCP lutou, tanto os trabalhadores lutaram pela alteração da fórmula de cálculo que o Governo se viu obrigado a alterá-la. É pena que reconheça o erro e altere a fórmula de cálculo um ano e meio depois. Não fosse a persistência do PCP e as manifestações de rua de milhares de trabalhadores, por exemplo, do distrito de Braga, a protestar contra o Governo e contra a alteração da fórmula de cálculo e hoje não a teríamos alterado. É preciso um ano e meio de contestação e de luta para que se altere a forma de cálculo, o que, na nossa opinião, é ridículo, Sr. Ministro.
Mais: apresentámos dezenas e dezenas de requerimentos sobre esta matéria.
E o que vem o Governo dizer agora? Vem reconhecer a razão do protesto e da luta dos trabalhadores e do PCP em relação a esta questão, altera a forma de cálculo e depois vem dizer-nos que vai recalcular as pensões mas não se paga aquilo que foi ilegitimamente retirado.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ilegitimamente?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ilegitimamente, Sr. Ministro! Essa fórmula de cálculo retirou, por simples forma aritmçtica, um conjunto de direitos (30, 40, 50 € de pensão) a esses trabalhadores e agora o Sr. Ministro reconhece que esta fórmula de cálculo está errada e que é preciso corrigi-la. Ora, se é preciso corrigi-la, também é preciso pagar aquilo que foi indevidamente retirado aos pensionistas.
Sr. Ministro, não venha dizer que a lei não pode ser retroactiva. Pode estipular no Orçamento do Estado mecanismos que paguem o que foi indevidamente retirado àqueles que sofreram durante um ano e meio as malfeitorias desta fórmula de cálculo.
Como é possível fazê-lo no Orçamento do Estado, confronto-o com esta questão, Sr. Ministro: está disposto a introduzir no Orçamento do Estado uma regra que permita compensar aqueles que foram ilegitimamente prejudicados por esta fórmula de cálculo?

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, gostava de completar o que disse o Deputado Jorge Machado.
Este erro do Governo, que é reconhecido tardiamente e que o Governo continua a dizer que não foi erro, implicou, para os que auferem pensões de 400 € ou menos, uma redução de cerca de 55 €/mês na respectiva pensão. Portanto, como consta deste relatório, o Governo apresenta saldos positivos — em 2007, 1175 milhões de euros; em 2008, 1450 milhões de euros —, valores, estes, que foram conseguidos também à custa daquela redução.
Assim, seria mais do que justo devolver a esses reformados com pensões extremamente baixas o que lhes foi retirado. Fazê-lo, determinaria um custo que estimei ser inferior a 30 milhões de euros, o que não teria