20 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Passando às pensões, parece-me que o Sr. Ministro vai ser vítima de si próprio e os pensionistas vão ser vítimas da política deste Governo. Porquê? Porque a fórmula que os senhores encontraram para o aumento anual das pensões vai chocar contra a parede num cenário de crise. Isto porque é uma fórmula extremamente rígida e, portanto, não permite encontrar soluções em contraciclo. O que é que isto significa? Quando o crescimento é superior a 2% e há um ganho de poder de compra, as pensões médias e baixas crescem, mas, quando o crescimento é inferior aos 2% e o poder real de compra baixa, não são possíveis as medidas que façam acompanhar, de uma forma flexível, o aumento do nível da inflação.
Portanto, é uma fórmula que, numa situação de crise económica e social como aquela que enfrentamos, só acentua as medidas cíclicas e não dá margem para medidas contracíclicas como aquelas que encontramos.
Assim, os pensionistas ficam reféns e, sobretudo, os pensionistas mais desfavorecidos são os mais penalizados. Porque, repare, as pensões que sobem com a inflação são aquelas que vão aos 600 € e só retroactivamente; a partir daí, o acrçscimo ç inferior á inflação. Ora, Sr. Ministro, uma pessoa com 650 € de pensão não é uma pessoa rica e esse aumento de 2,4% é indexado à inflação — e, repare, a inflação já está ultrapassada e obsoleta neste momento. Como é que os senhores vão atribuir a estas pessoas um aumento da pensão abaixo da inflação que, com toda a probabilidade, existirá em 2009, sobretudo quando não temos indicadores económicos de emprego nacionais e internacionais que nos permitam acreditar que a inflação não seja muitíssimo superior? Falando ainda nas pensões mínimas — e vou dar-lhe os dados que o Sr. Ministro conhece —, direi que, em Portugal, 47% das pensões vão atç 273 € e 36% vão entre os 273 € e os 379 €. Ora, nos õltimos anos o aumento tem sido na ordem dos 2,8%, que é o que está previsto agora. Repito, neste momento, a inflação verificada é de 3,1% e com toda a probabilidade também este aumento das pensões mínimas ficará abaixo da inflação real.
No CDS, como o Sr. Ministro sabe, temos uma especial preocupação com as pensões mínimas e, como sabe também, houve um especial empenho por parte do PSD e do CDS, quando foram governo, em aumentar as pensões mínimas e foi conseguido um aumento de 34 € quando o vosso anda na ordem dos 3 €. O que entendemos é que é necessário pensar num esforço suplementar e contracíclico para estas pensões. Isto é uma questão de opção política.
A Sr.ª Deputada Maria José Gamboa veio tentar diabolizar, dizendo que não nos preocupamos com a pobreza. Sr.ª Deputada, a nossa grande divergência é que para os senhores só os beneficiários do rendimento mínimo é que são pobres. Não são só esses os pobres. Portanto, não diabolize as nossas propostas, nem a nossa postura.
É uma questão de opção política. Os senhores inscrevem um aumento para o rendimento mínimo garantido de 16,06% e não de 3%, como escrevem aqui. Como é que os senhores dizem que o aumento é de 3,2%? Desculpe mas 372 € para 430 € ç um aumento de 16% e não de 3,2%.
Portanto, os beneficiários do rendimento mínimo garantido — são esses os únicos pobres que os senhores encaram! — têm este aumento; para as pensões mínimas os aumentos rondarão os 2,8%.

Protestos do PS.

É esta a nossa grande clivagem política e ideológica. Os senhores não encaram como injusto que uma pessoa que tenha uma certa idade e que já não tenha possibilidade de encontrar emprego seja pobre mas para os beneficiários do rendimento mínimo garantido existe abertura para um aumento muito superior.
A propósito do abono de família, o Sr. Ministro referiu aqui o reforço dos apoios à família, os 600 milhões de euros. Mas os senhores podiam começar por cumprir a lei, e sabe do que estou a falar. Por uma interpretação abusiva ou da segurança social ou da Direcção-Geral dos Impostos, os senhores decidiram interpretar a lei no sentido de dizer que os pequenos empresários, os empresários em nome individual que têm direito ao abono de família só o recebem tendo em conta o volume total de negócios. Ou seja, se eu for um proprietário de um pequeno café, o meu acesso ao abono de família é tido em conta como se eu fosse um milionário, não sendo descontadas as despesas fixas, as despesas com o arrendamento, com os trabalhadores, as contribuições sociais, o IRC» É a partir do volume global que ç contabilizado o acesso ao abono de família. Ora, tal como os senhores já reconheceram, isto é de uma tremenda injustiça, e não é só o CDS que o diz. O Provedor de Justiça já veio alertar para esta situação. Os senhores já foram interpelados